O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atingiu, na quinta-feira (14/1), a marca de 2 milhões de processos judiciais eletrônicos. Além da modernidade, a redução de custo e a continuidade na prestação jurisdicional estão por trás desse número tão expressivo.
Segundo o presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, “há muito a se comemorar. A tramitação eletrônica dos feitos representa uma aproximação do Poder Judiciário do cidadão, porque universaliza o acesso à Justiça e facilita a prática de atos processuais de forma remota, em prol da sustentabilidade ambiental e da economia de recursos públicos e das próprias partes”.
Para a subsecretária do Processo Judicial Eletrônico no Tribunal, Vanessa Rocha, atingir essa marca “é o resultado do engajamento de todo o Tribunal nessa mudança de paradigma. Parabenizo, em especial, as equipes de TI, que trabalham diariamente, com muita dedicação, para manter o PJe no ar e implementar as melhorias necessárias”.
Ao lado dos outros sistemas informatizados, o PJe tem possibilitado a continuidade dos trabalhos da Justiça do DF durante a pandemia. Segundo o presidente do TJDFT, “essa revolução nos preparou, de certa maneira, para enfrentar a adversidade decorrente da pandemia, porque permitiu o funcionamento contínuo da Justiça do Distrito Federal, apesar de todo o contexto de isolamento social”.
Desde o 16 de março até agora, foram contabilizados mais de 1,6 milhão de atos judiciais, entre acórdãos, sentenças, decisões e despachos proferidos por magistrados e mais de 18,2 milhões de atos cumpridos por servidores. Além disso, com a migração dos processos judiciais para o meio digital, o Tribunal deixou de gastar cerca de R$ 32 milhões, valor que precisaria ser despendido caso todos esses feitos tivessem sua tramitação ainda em meio físico.
Implantação
A implantação do sistema PJe teve início no dia 25 de julho de 2014, nos Juizados Especiais de Brasília. O primeiro PJe foi distribuído às 11 horas, 31 minutos e 44 segundos ao 6º Juizado Especial Cível. Seis segundos depois, foi remetido e devidamente autuado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília.
Após dois segundos, já estava marcada a audiência de conciliação. Os procedimentos, que normalmente demandariam cinco dias em média, foram realizados em apenas oito segundos. A Justiça do DF definitivamente acabara de se alinhar ao mundo da informação automática.
Aos poucos, o sistema foi sendo implantado nas diversas serventias até que, em 14 de novembro de 2019, chegou a todas as unidades judiciárias de 1º e 2º Graus. A quantidade de processos recebidos também foi crescendo a cada dia. Em outubro de 2015, já eram 50 mil processos eletrônicos tramitando na Casa. O número subiu para 100 mil em maio de 2016 e 500 mil em fevereiro de 2018. Às 23h24 do dia 8 abril de 2019, o TJDFT recebia seu milionésimo PJe.
Na medida em que o número de processos em PJe aumentava, o Tribunal apurava os valores que deixava de gastar em decorrência da mudança do suporte. Em 2014, foram R$ 22.502,46, número que chegou a R$ 10.253.375,72 em 2019 e a R$ 16.231.872,72 no ano de 2020.
Por meio da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, o TJDFT ofereceu soluções educacionais para operar com o PJe. Os treinamentos, assim como as implantações, tiveram início em 2014. Até o final de 2020, a Escola computava um total de 4.872 participações nesses cursos.
Digitalização
Ao lado dos processos iniciados eletronicamente, o TJDFT foi trabalhando na digitalização dos autos que tramitavam em papel para incorporá-los ao PJe. Atendendo à determinação da Portaria Conjunta 24/2019, o Tribunal iniciou, em março de 2019, um esforço concentrado para converter todo acervo físico da Casa para o formato digital. Os trabalhos de digitalização prosseguem e, neste momento, 504,6 mil processos em papel já estão digitalizados, o que corresponde a 98,6% dos autos físicos remanescentes.
As vantagens do PJe são inúmeras. A celeridade processual, a permanente disponibilidade de consulta aos autos, a facilidade para advogados e partes que podem realizar muitas ações sem precisar ir aos fóruns e a possibilidade de agregar inovações que aprimoram o trabalho da justiça somam-se à grande economia com pastas, grampos, cópias, malotes e folhas de papel proporcionada pelo ambiente digital. “Trata-se de uma revolução no funcionamento da Justiça. Não imaginaríamos há 10 anos a possibilidade de protocolar, distribuir, instruir, sentenciar, recorrer e arquivar processos sem que fosse necessário se deslocar ao fórum”, destaca Romeu Neiva.
O sistema ainda abre portas para muitas inovações. O Hórus, por exemplo, baseado em inteligência artificial, realiza a inserção automática no PJe de processos digitalizados na Vara de Execução Fiscal. Outra melhoria importante é o Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE). Criado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e adaptado para as necessidades do TJDFT, onde ganhou novas funcionalidades, o SAPRE tem o propósito de facilitar o andamento de processos de precatórios. O Tribunal do DF foi o primeiro do país a ter todos os processos de precatórios incluídos no PJe, tendo seu acervo digitalizado desde abril de 2019.
Para facilitar a adaptação ao processo eletrônico, o TJDFT ainda criou o Chat Online do PJe, que permite o atendimento, via mensagens de texto, para orientar advogados, partes e atores processuais (promotores, procuradores e defensores públicos) quanto à operacionalização do PJe. O chat é a ferramenta mais eficaz para o atendimento não presencial do cidadão, notadamente aqueles que demostram preferência pela interação remota, célere e eficiente.
Fonte: TJDFT