A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instalou nesta quinta-feira, 6, no termo judiciário de Água Doce do Maranhão, o 33º Ponto de Inclusão Digital do projeto “Justiça de Todos”. Com a iniciativa, cerca de 13 mil habitantes, segundo dados do IBGE, passam a contar com um canal direto de comunicação com o Fórum da Comarca de Araioses e todos os órgãos do Sistema de Justiça.
A sala, instalada na Rua Tito Ferreira Gomes, s/n.º, bairro Centro, com capacidade para atender toda a população, foi viabilizada por meio de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão, que cedeu o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar acessar os sistemas.
A juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ, ressaltou que outros 32 pontos de inclusão digital estão em pleno funcionamento em todas as regiões do Estado, e têm apresentado bons resultados com mais de 300 atendimentos relacionados à consulta processual; balcão virtual; videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri; e atendimento da Defensoria Pública Estadual, dentre outros. “Nossa expectativa é que as salas sejam cada vez mais demandadas pela população, por isso, contamos com o apoio e divulgação dos municípios parceiros e entidades da sociedade civil organizada, inclusive, para levar a mensagem que as mulheres podem ser ouvidas pela juíza e solicitar Medida Protetiva de Urgência por esse canal”, ressaltou a magistrada.
A juíza Jerusa Mendes, titular da 2ª Vara e Diretora do Fórum de Araioses, afirmou que a instalação do ponto de inclusão digital é um marco que chega para mudar a realidade e agilizar o trabalho da Justiça. “Essa ferramenta, importante, vai auxiliar o trabalho da Justiça na garantia de direitos, a exemplo das concessões de medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência, dentre outras possibilidades”, frisou.
Para o magistrado Marcelo Fontenelle Vieira, titular da 1ª Vara de Araioses, a sala vai propiciar celeridade processual visto que em muitas oportunidades, principalmente durante as audiências criminais, foi necessário suspender o ato por ausência de testemunhas que em razão do aspecto financeiro não puderam se deslocar até o Fórum de Araioses. “É um novo momento, e como sugestão o projeto poderia alcançar outras localidades da comarca, já que Araioses está inserida no Delta das Américas e possui muitas ilhas de considerável densidade populacional, como as ilhas dos Poldros, Caju e Canárias, dentre outras’, sugeriu.
Estratégia Nacional
O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº.325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).
O Justiça de Todos também atende às orientações da Recomendação n. 130/2022 do CNJ. A norma orienta os tribunais a instalarem Pontos de Inclusão Digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais.
Fonte: TJMA
