Em cumprimento à norma que dispõe sobre o encaminhamento periódico de armas de fogo, acessórios e munições apreendidos, sob a guarda do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Exército Brasileiro, o Tribunal de Justiça de MS, por meio de sua Assessoria Militar, entregou, no ano de 2017, 1.883 armas, dentre espingardas, carabinas, rifles, revólveres, pistolas e garruchas, e, ainda, 20.730 itens de munições.
Os dados são do relatório de recolhimento e encaminhamento de armas de fogo, acessórios e munições, sob a tutela da Guarda do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, destinadas a destruição, realizado durante o período de abril a novembro deste ano, com a ajuda do 9º Batalhão de Suprimento do Exército Brasileiro.
Os armamentos recolhidos são provenientes das Varas Criminais, da Infância e Juventude, da Justiça Militar, da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizados Especiais Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul. Quando as armas e munições não mais interessam à persecução penal, o juiz autoriza a sua destruição, sendo em seguida informado à Assessoria Militar do TJMS, responsável pelo recolhimento do material.
“Nós recolhemos e entregamos os armamentos e munições para a 9ª Região Militar, onde uma unidade recebedora primeiramente amassa e quebra as armas, para que assim elas já fiquem inutilizadas e posteriormente os restos são encaminhados para um forno que derrete o material”, ressaltou o assessor militar do Tribunal de Justiça, Cel Orti.
A ação é realizada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Exército Brasileiro e o Governo do Estado por meio de um termo de cooperação. O recolhimento dos armamentos é realizado por uma unidade de recolhimento da Assessoria Militar do TJMS, juntamente com uma equipe de apoio do 19º Batalhão da Polícia Militar de Choque.
Fonte: TJMS