Primeira unidade da Justiça local após o novo Código de Processo Civil (CPC), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Princesa do Seridó, no Fórum Judiciário de Currais Novos (RN), foi instalado no último dia 16. Entre 100 e 150 processos deverão ser alvos, a cada mês, de tentativas de conciliação na unidade, segundo adiantou o juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior.
“O novo Código de Processo Civil impõe como dever de todos a busca ou preferência, sempre que possível, dos métodos consensuais de solução dos conflitos, o que não compete unicamente ao juiz e aos servidores e auxiliares da Justiça, mas a todos”, afirmou o desembargador Cornélio Alves. O integrante do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ressaltou que a prioridade do Núcleo de Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o qual preside, é instalar centros semelhantes em cada uma das comarcas do estado.
“A criação deste centro é apenas o começo de um processo gradual de mudança na mentalidade da população, sobre as vantagens da conciliação e mediação em detrimento de dispendiosos e demorados litígios processuais. Espero que dentro de pouco tempo esteja superada aquela espécie de pensamento de que o acordo não tem valor, nem eficácia, ou que sempre seja melhor o que o juiz decidir”, reforça Alves.
Cultura – O coordenador estadual do Cejusc, juiz Herval Sampaio, entende que o modelo a ser seguido foca na pacificação social. “A sociedade gosta de litigar. Temos de mudar esta cultura”, salientou, ao prever que, no futuro, a conciliação e a mediação irão estar em pé de igualdade com as sentenças. Nos próximos meses, o Nupemec realizará visitas técnicas no sentido de preparar a instalação de unidades semelhantes em comarcas polo do interior do Rio Grande do Norte.
Prestigiaram o evento o diretor do foro da comarca de Currais Novos, juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes; a juíza de direito Nadja Cavalcanti; o prefeito da cidade em exercício, João Gustavo Guimarães; o vereador João Neto, representando a Presidência da Câmara Municipal; o promotor de Justiça, Marcelo Coutinho; e o presidente da Seccional da OAB, advogado Rafael Diniz.
Fonte: TJRN