A partir desta terça-feira (6/10), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), anexos e a Corregedoria Geral da Justiça retomarão suas atividades agora com 50% dos servidores atuando presencialmente, salvo se houver justificativa para tratamento diverso. É o que estabelece a Portaria Conjunta nº 36/2020, assinada pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães.

Levando em conta, entre outras condicionantes, que o retorno gradual de servidores e magistrados ao trabalho presencial não resultou em evolução do risco epidemiológico ao novo coronavírus e à Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário, a portaria, que mantém o expediente das 12h às 18h, lembra que deverá ser observado, no percentual de retorno dos usuários internos, “a exclusão dos servidores pertencentes ao grupo de risco e também dos servidores com crianças em idade escolar, até 12 anos de idade”. E que o quantitativo remanescente dos usuários internos deverá permanecer em regime de teletrabalho até nova determinação.

Suspensão de prazos

Determina também que, até 30 de outubro, ficam suspensos os atos processuais que “importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente ou perante a Cepema que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional ou de medida despenalizadora como suspensão condicional do processo, pena ou transação penal”.

Já no âmbito das comarcas, mantém a autonomia do juiz diretor do Foro, sob o amparo de orientações técnicas prestadas pelo Centro de Saúde do Tribunal de Justiça e mediante “justificativa embasada documentalmente na situação epidemiológica da localidade avançar para o percentual de 50% das atividades presenciais, observadas as peculiaridades de cada unidade judicial e administrativa”.

Palmas

Assinada pela juíza diretora do Foro, Flávia Afini Bovo, a Portaria nº 1802/2020 também estabeleceu para a próxima terça-feira (6/10) a retomada das atividades presenciais no Fórum da Comarca de Palmas (TO), obedecendo “às diretrizes estipuladas na presente portaria, sendo retomadas presencialmente no percentual de 50% dos usuários internos”. Estabelece também, entre outros pontos que o prosseguimento das atividades presenciais disciplinadas abrange o período de 6 a 30 de outubro próximo, no período das 12h às 18h.

Fonte: TJTO