A instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) completou 10 anos no último domingo (27/2). A Vara do Trabalho de Arujá (SP) foi a primeira a receber a ferramenta, que chegou com o objetivo de unificar a tramitação eletrônica de processos judiciais e trazer celeridade e economia de recursos.
Em seguida, as demais varas trabalhistas foram, uma a uma, sendo digitalizadas. Hoje, o acervo é 100% digital, o que foi essencial para permitir a continuidade da prestação jurisdicional e o trabalho remoto durante a pandemia da Covid-19.
Era esperado que, gradativamente, o papel fosse desaparecendo das prateleiras das varas trabalhistas, dando lugar aos arquivos virtuais. Mas o início da implantação do PJe foi mais do que isso. Foi – e continua sendo – um marco revolucionário na Justiça do Trabalho, pois segue modificando o dia a dia de quem acessa e de quem atua no Judiciário.
Diante da realidade atual, essa transformação tem sido considerada ainda mais significativa, permitindo que advocacia, partes e força de trabalho do tribunal possam acompanhar, dar andamento e consultar os processos remotamente, apenas com uma conexão de internet. Além disso, a virtualização do atendimento ao público e do funcionamento dos órgãos do Judiciário contribuiu para a celeridade processual e economia de tempo e recursos.
O mesmo resultado se atinge com o compartilhamento de soluções e experiências tecnológicas entre os tribunais. Desde 2015, todos os novos processos trabalhistas do TRT2 passaram a ser distribuídos no PJe e os autos físicos remanescentes foram integralmente virtualizados, após a conclusão da digitalização em massa dos documentos.
As varas do trabalho da cidade de São Paulo foram incorporadas ao PJe, gradativamente, a partir de 1º de julho de 2013. Inicialmente, apenas os processos com execução a iniciar tiveram a tramitação convertida para o meio eletrônico. A partir de 11 de dezembro de 2015, os processos autuados nas varas do trabalho do Fórum Ruy Barbosa passaram a ser operacionalizados exclusivamente em meio eletrônico. No 2º grau, os novos processos passaram para o meio virtual a partir de 17 de agosto de 2015.
Como tudo começou
Em 29 de março de 2010, com a celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho aderiu, oficialmente, ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). O projeto tinha como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais.
Na mesma data, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, todos os órgãos da Justiça do Trabalho passaram a integrar o projeto. Para coordenar a adequação do sistema à Justiça do Trabalho, o CSJT instituiu, em maio de 2010, um comitê gestor destinado ao desenvolvimento, implantação, treinamento e manutenção do sistema de forma padronizada e integrada em todas as instâncias. A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento das equipes, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá (MT), em 10 de fevereiro de 2011.
A partir daí, o PJe entrou em nova fase. Em 29 de março de 2011, o CSJT, o TST e os 24 TRTs assinaram novo acordo de cooperação técnica para promover o desenvolvimento do sistema na fase de conhecimento. Uma equipe de cerca de 50 pessoas, formada por analistas e técnicos cedidos por vários órgãos da Justiça do Trabalho, passou a atuar de forma integrada em Brasília.
Em 19 de agosto de 2011, a presidência do CSJT divulgou que a Vara do Trabalho de Navegantes (SC), seria a primeira a instalar o PJe, em dezembro daquele ano. Na inauguração, o então presidente do TST, João Oreste Dalazen, chamou a atenção para as vantagens resultantes da virtualização do processo judicial e os benefícios para advocacia e partes. “O sistema representa a quebra de paradigma do Judiciário brasileiro, sem paralelo em qualquer outro país”, afirmou. “Além de não utilizar mais o papel, lançamos mão da tecnologia da informação em prol de serviços mais eficientes, econômicos, céleres e acessíveis de qualquer localidade e temporalidade.”
Memória
O Centro de Memória do TRT2 publicou em sua página um artigo contando em detalhes a história completa da implantação do PJe no Tribunal. O material traz ainda imagens de todo o processo, cronologia e fatos sobre o assunto, entre outros.
E ainda foi produzido um vídeo sobre a instalação do PJe na Vara de Arujá, em 2012, que teve a presença do ministro do TST, João Oreste Dalazen, e do presidente do TRT2 na época, o desembargador Nelson Nazar.
Fonte: TRT2
Assista ao vídeo sobre o lançamento do PJe na VT de Arujá
