A Justiça do Trabalho em Mato Grosso aprovou na última terça-feira (10/03) a destinação de aproximadamente R$ 1,2 milhão para a reforma e ampliação do espaço físico que irá abrigar a Casa do Trabalhador. Trata-se de um centro de atendimento que reunirá em um único local os serviços oferecidos ao trabalhador por diferentes entidades, como o a habilitação ao seguro-desemprego e emissão de carteiras de trabalhos, de responsabilidade do SINE, e outros por meio de unidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (antiga DRT) e do Ministério Público do Trabalho.
A estrutura contará também com salas para qualificação e equipe de psicólogos, assistência ao desempregado, dentre outras atividades de apoio ao trabalhador.A Casa do Trabalhador, que deverá ficar pronta até dezembro deste ano, funcionará no prédio da antiga Prosol, na avenida General Valle, em Cuiabá, após o imóvel passar por reforma e ampliação custeadas com recursos destinados pela Justiça trabalhista.
O montante a ser aplicado na obra é resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e que tem como réu o Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), que responde ao processo por descumprimento da legislação trabalhista devido à contratação de pessoal sem a realização de concurso público. A indicação da obra a receber parte dos valores da ação partiu do procurador-chefe do MPT, José Pedro dos Reis, a pedido da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs).
Para garantir o início imediato das obras foi liberada também nesta terça-feira a primeira parcela, de R$ 210 mil. A determinação é do juiz Luis Aparecido Ferreira Torres, do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, onde tramita a ação civil pública. A obra ficará a cargo da Construtora Nhambiquaras, vencedora de licitação promovida para a escolha da empresa. Para acompanhar os trabalhos foi constituída comissão formada pelo procurador José Pedro dos Reis, pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra), pela arquiteta Ana Flávia Leão Preza e pelo juiz Luis Aparecido Torres.
A assinatura da ata de audiência para a destinação dos valores contou com a presença do corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que encontra-se em Cuiabá para a realização de correição ordinária ao TRT mato-grossense, e do presidente do Tribunal, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza.A destinação do recursos oriundos de processos judiciais para a realização de obras sociais na localidade onde vive a sociedade que foi lesada mereceu elogios do ministro-corregedor. “Ressalto que essas destinações são interessantes porque a própria sociedade passa a ser o fiscal da obra, da aplicação desses recursos”, afirmou.
A ata foi assinada ainda pelo procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, pelo superintendente da SRTE, Valdiney de Arruda, e pela superintendente do Sine, Ivone Lúcia Rosset.
Fonte – Assessoria de Comunicação TRT/MT