Assédio, questões de gênero e atos discriminatórios no Judiciário foram temas debatidos, na sexta-feira (13/5), em evento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). No centro dos debates, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2021, e os impactos da violência no ambiente de trabalho.
Para a presidente do TRE-PA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, “os espaços precisam ser construídos para que hajam determinados debates na busca por uma sociedade mais igualitária. Os jovens, que aqui estão, precisam conscientizar-se e assumir o papel do processo político que nos trará políticas públicas efetivas e que confiram à sociedade as suas necessidades.” O evento contou com a participação alunas e alunos do curso de Pedagogia da Universidade do Estado do Pará.
Já a juíza Rosa Navegantes de Oliveira, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e supervisora da Comissão de Incentivo à Participação Feminina no Tribunal, destacou a relevância dos temas. “O Protocolo é de absoluta necessidade para que todas as pessoas ligadas ao Judiciário conheçam esse guia sobre a perspectiva de gênero, o que deve ser um incentivo à participação feminina no Poder Judiciário e contribui para a igualdade dos gêneros, diminuindo o preconceito.”
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, César Mattar Júnior, reforçou que a equidade de gênero vai além do que se costuma pensar. “A audiência aqui é maciçamente feminina e o fato de ser o único homem nesta mesa me faz sentir incluído neste processo. Quando se fala em igualdade dos gêneros, não se trata apenas de oportunidades iguais para homens e mulheres, mas que, dentro de um mesmo ambiente, sejam reconhecidos os mesmos tratamentos para quem tem qualificação e competência para ocupar cargos na iniciativa pública ou privada.”
Perspectiva de Gênero
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero foi criado para capacitar e orientar a magistratura na realização de julgamentos, por meio do estabelecimento de diretrizes que traduzam um novo posicionamento da Justiça, com maior equidade entre homens e mulheres. “O Protocolo, assim como lentes, traz uma visão mais clara e atenta sobre as questões de gênero à magistrada e ao magistrado nos julgamentos e ajuda a romper os estereótipos”, explicou a procuradora de Justiça de Goiás e ex-conselheira do CNJ, Ivana Farina.
Traçando um entendimento sobre a diferença de equidade de gêneros e a igualdade de oportunidades, a palestrante declarou que a igualdade é quando todas e todos têm acesso e podem participar. Já a equidade acontece quando mudamos as oportunidades e garantimos que, além de estar ali, se possa participar sem divisões ou dificuldades. “O Protocolo tem a função de transformar, pela Justiça, uma sociedade tão desigual para dias de pacificação social.”
A pedagoga, analista judiciária e integrante da Comissão da Participação Feminina do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Riane Freitas, falou sobre os tipos de assédio, a discriminação de gênero e destacou pontos a refletir sobre os termos diferença de gênero e igualdade de gênero. “Historicamente, o sexo biológico sempre foi capaz de selar a sorte e o destino laboral de uma pessoa por toda a sua existência. Ao homem, o espaço público: à mulher, o recinto privado, os afazeres domésticos e a procriação.”
A palestrante também esclareceu sobre o chamado “teto de vidro”, uma barreira sutil e transparente, mas tão forte que evita que as mulheres avancem na hierarquia corporativa. Mas destacou o fato de que, atualmente, os tribunais paraenses (Tribunal Eleitoral, de Justiça e do Trabalho, além dos Tribunais de Contas estadual e do município) são comandados por mulheres. “Hoje, o Pará vive um momento histórico, pois temos cinco mulheres que presidem os nossos tribunais, além das 17 mulheres desembargadoras, enquanto outros estados têm apenas uma. Por isso, é muito importante falarmos de participação feminina na Política.”
Ela ainda destacou o papel da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário. “Nosso país está evoluindo no enfrentamento à discriminação e à violência contra a mulher, mas apesar das mulheres desfrutarem de maior proteção legal e ter conquistado maior autonomia, ainda persistem as desigualdades de gênero no âmbito profissional.”
Todas as pessoas que participaram de maneira presencial receberam o informativo lançado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e da Comissão de Incentivo à Participação Feminina no TRE-PA. O material reúne texto e ilustrações para explicar as diferenças entre os assédios e a discriminação. E, por meio de um QR Code, direciona a pessoa que deseja mais informações sobre o assunto para a Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação.
Fonte: TRE-PA
