Por meio da Portaria Presi 157/2021, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) regulamentou o funcionamento do Balcão Virtual de atendimento no segundo grau de jurisdição. A ferramenta digital já está em funcionamento no primeiro grau desde 22 de março, permitindo o acesso, por meio do Teams, de partes, representantes ou pessoas interessadas às secretarias das Varas das 14 Seções Judiciárias.

Agora, o Balcão Virtual permitirá acesso à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência (Cosep); às coordenadorias de turma (CTUR1, CTUR2, CTUR3, CTUR4, CTUR5, CTUR6, CTUR7 e CTUR8) e à Divisão de Processamento de Feitos da Presidência (Difep). A plataforma funcionará das 13h às 18h, nos dias úteis, ou por agendamento prévio, de forma semelhante ao balcão de atendimento presencial.

O ingresso na sala é feito por meio de link, que será disponibilizado no portal do TRF1. A duração máxima dos atendimentos é de 20 minutos, mas as respostas que exigirem informações de outras unidades do Tribunal serão complementadas por e-mail.

Nenhum tipo de peticionamento poderá ser feito pelo Balcão Virtual, sendo proibido o protocolo de petições, requerimentos e demais documentos.

Fonte: TRF1