O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com jurisdição no Espírito Santo e Rio de Janeiro, concluiu sua participação na Semana Nacional de Conciliação de 2020 com 84% de acordos homologados. Em cinco dias de atuação realizada inteiramente on-line, foram realizadas 612 audiências, das quais 514 terminaram com um trato formalizado entre as partes, somando mais de R$ 4,1 milhões.
O evento é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a edição deste ano, o TRF2 incluiu na pauta do mutirão processos referentes a expurgos inflacionários dos planos econômicos da década de 1990 (Planos Bresser, Verão e Collor I e II), responsabilidade civil da Caixa Econômica Federal, causas complexas ambientais, concessão do auxílio emergencial de R$ 600 e, de forma inédita, ações de execução fiscal, levando à mesa de negociações a Fazenda Nacional e pessoas e empresas incluídas na dívida ativa da União.
A conciliação sobre esse tema se tornou possível com a aprovação, em abril, da Lei nº 13.988, conhecida como lei da transação fiscal. A norma autoriza a concessão de descontos no pagamento de tributos em atraso, possibilitando, portanto, acordos entre o fisco e os devedores.
Como sempre, o esforço concentrado do TRF2 foi coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), em parceria com os centros locais que realizam as ações de conciliação e mediação nas capitais e no interior das duas Seções Judiciárias da 2ª Região: os Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Cesol/RJ e Cescon/ES), o Cesol da Baixada Fluminense, o de Volta Redonda, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária de Campo Grande, na Zona Oeste carioca (Cesgrande), e o Centro Judiciário Regional de Solução de Conflitos e Cidadania de Niterói e Itaboraí (Cesnita). Ainda, o trabalho contou com a participação dos Juizados Especiais Federais e das Varas Federais de Execução Fiscal dos dois estados, que realizaram, ao todo, 628 audiências no período, com 421 acordos homologados.
Engajamento
Para a juíza federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo, convocada em auxílio ao NPSC2, o engajamento das unidades locais que atuam na conciliação explica o sucesso da participação do TRF2 nas sucessivas edições da Semana Nacional de Conciliação. Para ela, sem o empenho dos magistrados das varas e juizados especiais, que selecionam os processos com potencial de acordo, e dos conciliadores, que passam por uma criteriosa formação para essa tarefa, não seria possível registrar os ótimos números obtidos. “A conciliação e a mediação são atividades que exigem técnica, conhecimento e, sobretudo, um grande compromisso e entendimento da importância de se promover a pacificação consensual dos conflitos, sobretudo neste momento tão difícil que atravessamos, com toda a população sofrendo os efeitos da pandemia.”
Em razão da pandemia da Covid-19, as atividades do TRF2 no evento deste ano foram realizadas de forma remota, por meio dos sistemas “Fórum Virtual de Conciliação” e “Audiência Virtual”. A primeira ferramenta permite a negociação direta entre as partes, que trocam mensagens pelo sistema processual e-Proc, sendo possível a participação de conciliador ou mediador, para facilitar as tratativas.
Já a Audiência Virtual é realizada por videoconferência entre as partes dos processos e o conciliador ou mediador ou o próprio magistrado. O “Fórum Virtual de Conciliação” e a “Audiência Virtual” foram regulamentados pela Resolução nº 2, de 20 de abril de 2020.
Fonte: TRF2