A XV edição da Semana Nacional da Conciliação, esforço anual concentrado do Poder Judiciário para a solução de conflitos judiciais de maneira harmoniosa, ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro em todo o país, nos Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Justiça Federal da 3ª Região irá priorizar as audiências virtuais realizadas pelas plataformas Skype, Microsoft Teams, Cisco Webex e WhatsApp.

No evento do ano passado, o Gabinete de Conciliação (Gabcon) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as 33 Centrais de Conciliação e Cidadania (Cecons) nos estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS) realizaram mais de 7 mil tentativas de conciliação que foram responsáveis por encerrar 5.802 processos, movimentando R$ 97,5 milhões. Neste ano, a semana foi adiada para não coincidir com o calendário eleitoral.

Pandemia 

Na Justiça Federal da 3ª Região, a campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é mais um esforço para finalizar de forma consensual os processos. O trabalho de magistrados e servidores ocorre durante todo o ano. Só em 2020, até o mês de outubro, as Cecons já promoveram aproximadamente 3 mil audiências virtuais de conciliação, alcançando 1,5 mil acordos e movimentando mais de R$ 64 milhões.

Apesar das dificuldades ocasionadas pela pandemia, o setor conseguiu contatar cerca de 2 mil poupadores da Caixa Econômica Federal (Caixa) e solucionar 924 processos sobre expurgos inflacionários dos planos econômicos aos clientes do banco. Os acordos proporcionados resultaram no pagamento de R$ 12,3 milhões aos poupadores.

Em novembro e dezembro, uma plataforma desenvolvida pelos Juizados Especiais Federais da 3ª Região e pelo Laboratório de Inovação da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo (iJuspLab), com o apoio do Gabcon, possibilitará ao setor de Conciliação Judicial e Extrajudicial da Caixa oferecer 2 mil propostas de acordo aos poupadores, na Região Metropolitana de São Paulo.  Durante o período, também serão realizadas 800 audiências virtuais em demandas sobre o tema, com o auxílio da Cecon-SP.

Plataforma

Em busca de soluções consensuais para os conflitos decorrentes da Covid-19, o TRF3 desenvolveu em abril deste ano uma plataforma interinstitucional. Instituída pela Resolução PRES 349/2020, ela é integrada por representantes do TRF3, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do governo paulista, da prefeitura de São Paulo, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Advocacia Geral da União e da Caixa.

A plataforma recebe de maneira remota as solicitações dos jurisdicionados e as encaminha para os entes envolvidos, operando como um espaço de diálogo e articulação entre cidadão e poder público. Entre casos solucionados e demandados pelo sistema estão o pedido de auxílio emergencial negado, a entrega de medicamentos pelas farmácias públicas durante a pandemia e os acordos em relação à suspensão do pagamento das parcelas do Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

Desde o começo da pandemia, a plataforma finalizou 3.940 pedidos relacionados ao auxílio emergencial via conciliação. O envio de demandas relacionadas à pandemia deve ser pelo sistema de atermação on-line do Gabinete da Conciliação, acessível no endereço https://web3.trf3.jus.br/peticoesjef/conciliacoes. Para análise do caso e tentativa de conciliação, é preciso encaminhar todos os dados e documentos referentes ao problema enfrentado.

Como conciliar

Nos meses que antecedem à Semana Nacional de Conciliação, os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas da Semana Nacional da Conciliação. Para isso, devem procurar o tribunal no qual tramita seu processo e informar que desejam conciliar.

As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados na Semana Nacional. Vale lembrar que é possível procurar o tribunal para propor a conciliação em qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação. A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”. Os interessados que não conseguirem fazer parte da XV Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.

Confira o endereço eletrônico das Cecons da Justiça Federal da 3ª Região, que atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos:

• Americana (SP)
• Araçatuba (SP)
• Araraquara (SP)
• Barueri (SP)
• Bauru (SP)
• Botucatu (SP)
• Bragança Paulista (SP)
• Campinas (SP)
• Campo Grande (MS)
• Franca (SP)
• Guaratinguetá (SP)
• Guarulhos (SP)
• Itapeva (SP)
• Jundiaí (SP)
• Limeira (SP)
• Marília (SP)
• Mauá (SP)
• Mogi das Cruzes (SP)
• Osasco (SP)
• Ourinhos (SP)
• Piracicaba (SP)
• Presidente Prudente (SP)
• Ribeirão Preto (SP)
• Santo André (SP)
• Santos (SP)
• São Bernardo do Campo (SP)
• São Carlos (SP)
• São José do Rio Preto (SP)
• São José dos Campos (SP)
• São Paulo (SP)
• São Vicente (SP)
• Sorocaba (SP)
• Taubaté (SP)

Fonte: TRF3