Justiça Federal gaúcha unifica cerca de 200 pedidos

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu a primeira sessão ordinária de julgamento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de 2017, no último dia 10. A turma julgou cerca de 200 pedidos de uniformização.

As TRUs foram instituídas para uniformizar a interpretação das leis federais sempre que houver divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais (TR) da mesma região.

Na 4ª Região, a TRU é composta pelos doze presidentes das TRs (nove magistrados atuam na competência previdenciária e três na não previdenciária) e é presidida pelo desembargador federal João Batista Pinto Silveira, coordenador dos juizados da região Sul. 

As sessões de julgamento da TRU são especializadas em matéria previdenciária e não previdenciária podendo ainda os processos serem submetidos ao julgamento da TRU em sua composição Plena.

A sessão foi transmitida por videoconferência para Santa Catarina e Paraná, de onde participaram os magistrados que atuam nestes estados.

Fonte: TRF4