Atendendo à Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou, na última sexta-feira, o 43° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Do total, sete estão na capital e os outros 36 no interior. O novo centro fica em Itaberaí.
Está prevista a instalação de mais quatro centros neste mês, por meio do Núcleo Permanente de Métodos e Solução de Conflitos (Nupemec). A próxima ocorre em Vianópolis. Para o coordenador do Nupemec, juiz Paulo César Alves das Neves, o Movimento da Conciliação em Goiás caminha a passos largos. Segundo ele, todas as comarcas do estado contarão com centros judiciários.
“Os Cejuscs vieram para marcar uma mudança de cultura. São novas práticas e um novo modo de agir do Poder Judiciário. A conciliação traz benefícios rápidos, com menos custos e uma solução com mais qualidade. Isso porque há efetiva participação das pessoas que constroem o litígio”, frisou o magistrado. De acordo o juiz Paulo César, hoje no Brasil há 110 milhões de processos em trâmite para cerca de 14 mil juízes. “Para enfrentar essa demanda, a conciliação vem com grande força. Aqui, as pessoas por meio da conversa, buscam a solução dos seus conflitos que elas mesmo criaram”, salientou.
O Cejusc de Itaberaí terá como coordenador o diretor do foro local, juiz Gustavo Braga Carvalho. Para auxiliar nos trabalhos, ele contará com a colaboração do juiz Ernani Veloso de Oliveira Lino, coordenador-adjunto. Segundo o magistrado Gustavo Braga, o profissional do futuro será aquele que previne a construção do litígio, apontando o melhor caminho para a solução do problema social.
Área criminal – O juiz destacou também que os centros judiciários representam uma nova forma de fazer Justiça. “É um terreno fértil para a prática da justiça restaurativa em Goiás, principalmente na área criminal”, pontuou. De acordo com ele, a técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores pensa na vítima, e alguns casos de violência doméstica podem ser resolvidos nos Cejuscs por esse método.
Segundo o juiz Paulo César, a intenção do TJGO é ampliar a atuação dos centros judiciários para alguns casos criminais, como aos que se aplicam a Lei Maria da Penha. “Você não resolve o problema da violência doméstica somente aplicando a pena. É uma questão de saúde pública e, por isso, é preciso trabalhar o agressor para que ele não reincida. Ele deve ter um tratamento adequado e a vítima, também”, afirmou.
Fonte: TJGO