O Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) alcançou a marca de 1.419.112 atendimentos ao longo de seus 17 anos de existência. O número demonstra a importância da iniciativa, que chega à população por meio de postos volantes espalhados por todo o estado. Desde a sua criação, em abril de 2004, até 10 de dezembro de 2021, 117.769 processos foram distribuídos.
Mesmo com a suspensão dos atendimentos presenciais por conta do crescimento dos casos da Covid-19, a Justiça Itinerante não só permaneceu atuante, como teve um aumento expressivo – 18% de atendimentos a mais em relação a 2020. Em 2021, 60.340 pessoas foram atendidas e 5.124 processos foram formalizados.
Levando a Justiça até o cidadão, os ônibus se tornaram um símbolo, sendo facilmente reconhecidos por onde passam. O programa promove o acesso à Justiça de forma simples e rápida para pessoas que têm dificuldades, por diferentes razões, de apresentar suas demandas ao TJRJ. Para isso, a magistratura se une ao Ministério Público e à Defensoria Pública para levar o atendimento.
Atualmente são 26 pontos e a expectativa é que mais dois postos volantes sejam criados em 2022. São oito na capital: Maré/Manguinhos, Nova Sepetiba, Cidade de Deus, Sub-registro, Vila Cruzeiro/Alemão, Campo Grande, Rocinha e Realengo). Já a Região Metropolitana, Baixada Fluminense e parte do interior somam dez postos: Jardim Catarina, Jardim Primavera, Japeri, Areal, Belford Roxo, Quatis, Vila de Cava, Levy Gasparian, Tanguá e Macuco. Norte e noroeste do estado contam com oito postos: Varre-Sai, Carabepus, Cardoso Moreira, São José de Ubá, Aperibé, Goytacazes, São Francisco de Itabapoana e Morro do Coco.
O Programa oferece atendimentos relacionados às questões de Vara de Família, como ação de alimentos, guarda, divórcio, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade. Outro foco é o registro civil de pessoas, especialmente nos casos de registro tardio de nascimento, de redesignação sexual e de fornecimento de certidão de nascimento para o público que não possui. Também são objeto casos de Defesa do Consumidor.
A programação dos ônibus já está definida até o fim de 2022.
Prevenção
Para a retomada dos atendimentos presenciais em 1º de setembro, a Justiça Itinerante passou a cumprir todos os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde pública e sanitária, com o uso obrigatório de máscara facial, aferição da temperatura corporal e assepsia das mãos para ingresso e permanência na área externa e interna dos ônibus. É exigido ainda o distanciamento social de dois metros entre as pessoas – com a marcação prévia dos locais – e número limitado de pessoas no interior dos ônibus.
Além disso, apenas os veículos que podem abrir as janelas para a circulação natural do ar estão sendo utilizados, com a possibilidade de também manter a ventilação mecânica e, se possível, com atendimento em área externa aberta. Agora todas as superfícies dos ônibus passam por uma limpeza a cada duas horas de trabalho e ao final do expediente é feita uma nova higienização completa e cuidadosa do veículo.
Presídios
A população carcerária também é atendida pelo programa. Os ônibus são estacionados nos presídios para atendimento de pessoas presas sem documentação civil, especialmente em relação ao registro tardio. Desde a retomada do trabalho presencial nas cadeias, em outubro, cerca de 300 pessoas já iniciaram o processo para conquistar a identificação civil ou já receberam a documentação.
Até o momento, três institutos penais do Complexo Penitenciário de Gericinó já foram contemplados com este tipo de atendimento. São eles: Plácido de Sá Carvalho, Benjamin de Moraes Filho e Vicente Piragibe. Em 2022, será a vez da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Cadeia Pública Jorge Santana, Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha e Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros.
Não-binários e transexuais
Em novembro de 2021, em parceria com a Defensoria Pública, a Justiça Itinerante realizou a maior ação de requalificação civil de pessoas não-binárias já realizada no país. De uma só vez, 47 conquistaram o reconhecimento jurídico de identidade de gênero não-binário – que não apresentam identificação com nenhum dos gêneros existentes, seja o masculino ou feminino. Até então, apenas cinco pessoas no Brasil haviam conseguido decisões favoráveis na Justiça.
A ação social, realizada no posto volante localizado nas dependências da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na Zona Norte da cidade, também emitiu 49 sentenças de requalificação civil para transexuais, 22 com alteração para o sexo feminino e 27 para o masculino, totalizando 96 pessoas contempladas em um único dia.
Fonte: TJRJ
