O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ampliou o funcionamento do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para mais 16 comarcas no último dia 10, ao atingir 87 comarcas e 292 Órgãos Julgadores (do 1º e 2º graus e Turmas Recursais). A implantação atende unidades judiciárias do interior que integram o Polo Caruaru, estabelecido em março.

As unidades que passam a utilizar o sistema são as Varas Únicas das comarcas de Agrestina, Altinho, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Cupira, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Poção, Santa Maria Cambucá, São Caetano, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama e Vertentes. A obrigatoriedade de uso do PJe nessas unidades tem início em 9 de novembro.

A implantação abrange processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções de título extrajudicial, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, para garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema permite a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, com mais segurança, transparência e celeridade ao trâmite processual e menos papel, já que as ações deixam de estar em meio físico.

Fonte: TJPE