O Programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, vai acompanhar e monitorar o processo que envolve esquema de corrupção na aprovação da privatização dos serviços de água e esgoto na cidade de Tangará da Serra, em Mato Grosso. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, o esquema envolvia o pagamento de propina a vereadores da Câmara Municipal, para a aprovação da privatização dos serviços.
Nove vereadores, dois secretários municipais e o empresário Argeu Fogliatto foram denunciados pelo Ministério Público por malversação do dinheiro público e improbidade administrativa. O empresário é o único foragido. Estão presos os vereadores Toninho Vaca Gorda e Ana Maria Urquiza Casagrande, o secretário de Planejamento, José Cláudio Vanni, e o ex-secretário de Obras, Névio Bortoluzzi. Os demais vereadores estão afastados de seus cargos.
A inclusão do caso no Programa Justiça Plena foi sugerida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Ao apresentar o pedido, em outubro de 2012, o CNMP informou que os fatos teriam ocorrido em 2001 e que o último andamento processual fora em dezembro de 2008. Em ofício recentemente encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclareceu que houve tramitação do processo nos últimos cinco anos, inclusive a apreciação das defesas preliminares em 2011 e a realização de três audiências de instrução em 2012.
“O retorno desses réus ao panorama político da cidade ronda os meandros eleitorais e políticos e coloca em cheque a ação da Justiça no combate à impunidade e no acesso à ordem jurídica justa”, diz o pedido feito pelo CNMP à Corregedoria Nacional de Justiça.
Criado em novembro de 2010, o Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. A iniciativa apoia a gestão das ações e fornece apoio administrativo à gestão dos casos, de forma a garantir a efetividade e a celeridade na prestação jurisdicional. Os processos geralmente dizem respeito a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, defesa do direito do consumidor e ambientais, entre outros temas.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
* Atualizado às 18h34 de 18 de junho de 2013