Mobilizar a rede de articulação entre os Poderes Judiciário e Executivos Estadual e Municipais, a ser iniciada pela Região Metropolitana de Belém (RMB), foi o objetivo do seminário sobre política penal e socioeducativa promovido pelo programa Justiça Presente, iniciativa interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Pará (GMF). O evento ocorreu nesta sexta-feira (24/1), no auditório Des. Wilson Marques, no Fórum Criminal de Belém.
A reunião de trabalho contou com a participação de titulares, representantes e servidores das secretarias e instituições públicas dos municípios da Grande Belém e do Executivo Estadual, além de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Pará. O intuito foi apresentar as premissas da Justiça Presente, que coloca o Judiciário nacional como protagonista no enfrentamento da questão penitenciária. Também abordou a importância da rede para a política penal e socioeducativa.
O seminário foi uma ação do Justiça Presente, que tem quatro eixos de atuação concomitantes: a superlotação carcerária, a socioeducação, a cidadania dentro e fora dos presídios e a solução de tecnologia e de sistemas. “O programa fomenta, no Estado, vários serviços, como atendimento de pessoas egressas por meio do Escritório Social, que é uma articulação entre o Executivo, por meio da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), e o TJPA; e a Central Integrada de Alternativas Penais, que vai ser atrelada às audiências de custódia. Hoje, já contamos com duas técnicas, cedidas pela Seap, para atender as pessoas que estão passando pela audiência, a fim de entender aspectos de vida, econômico, social e familiar e o que levou ao processo de prisão”, explicou a coordenadora estadual do programa, Fernanda Almeida, que estava acompanhada da consultora em audiências de custódia do Justiça Presente, Daniela Dora Eilberg.
Fernanda explicou, ainda, que será feita uma coleta de dados e informações, por meio de um formulário eletrônico, sobre os serviços ofertados à população pelos equipamentos públicos, como o Centro de Apoio Psicossocial (CAPs) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAs). “A partir do levantamento do evento, vamos conseguir traçar quais os serviços o Estado, pelo menos na Região Metropolitana de Belém, oferece a essa população. Esse mapeamento vai gerar um fluxo, que tem como objetivo a elaboração de uma cartilha impressa e digital para os Poderes Judiciário e Executivo”, adiantou.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPA, desembargador Ronaldo Marques Valle, ressaltou que a mobilização da rede de articulação é fundamental na condução da política penal e socioeducativa. Atualmente, segundo dados do GMF, o sistema penitenciário contabiliza 20.020 presos, sendo 35% de provisórios.
“A política que estamos implementando visa a ressocialização das pessoas egressas e precisa da parceria com as autarquias, pois, muitas vezes, as portas são fechadas porque a pessoa é ou já foi um condenado. No entanto, tem o direito de ter a ressocialização. O nosso foco é na ressocialização do apenado e, também, solucionar as dificuldades que o sistema carcerário, não só do Pará, mas de todo o Brasil, está enfrentando. Para isso, vamos analisar o que trabalho que vem sendo feito e o que vai ser desenvolvido para minorar essas dificuldades do sistema penal”, explicou Valle.
Em situação diferenciada, o sistema socioeducativo do Estado não apresenta superlotação, conforme dados apresentados pelo programa Justiça Presente no seminário. No total, são 353 vagas de internação e 115 de internação provisório. De acordo com fornecidos pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), até agosto de 2019, eram 280 jovens em internação, 74 em internação provisória, 49 em semiliberdade e nove em internação-sanção.
Coordenador Estadual de Infância e Juventude (Ceij), o desembargador José Maria Teixeira do Rosário representou a Presidência do TJPA no evento e considerou a mobilização necessária para informar e promover a ressocialização do adolescente em conflito com a lei, “dando atividade laborativa e educacional aos jovens. Os atores sociais e as instituições devem participar efetivamente deste programa (Justiça Presente). É preciso mudar o olhar para o adolescente em conflito com a lei”, disse.
Na ocasião, os participantes também conheceram o Justiça Presente, que atua de forma global no ciclo penal, a partir da consolidação de experiências do CNJ e o desenho de intervenções customizadas à realidade de cada estado, construídas em estreita colaboração com os atores locais para garantir a efetividade e sustentabilidade das soluções. Além disso, o protagonismo do Judiciário é incentivado na mesma proporção da construção de redes envolvendo os demais atores da execução penal, como Executivo, integrantes do sistema de Justiça e sociedade civil.
Participaram da abertura do seminário, a coordenadora do GMF, juíza Blenda Nery Rigon; presidente da Fasepa, Miguel Fortunato; representante da Seap, Marcela Duarte; presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará (OAB-PA), Lylian Garcia; e o defensor público Luiz Carlos Filho.
Fonte: TJPA