Para ampliar as ações do Poder Judiciário em favor da sustentabilidade e elevar a inclusão e acessibilidade nas unidades da Justiça no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma consulta nacional, até 15 de outubro, junto aos 92 tribunais e órgãos. O objetivo é atualizar e aperfeiçoar as Resoluções nº 201/2015 e 230/2016. A consulta está sendo realizada pela Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, com apoio dos Departamentos de Gestão Estratégica (DGE) e de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.
Para a conselheira Ivana Farina, além de reafirmar o compromisso do Conselho com a inclusão e acessibilidade e com uma atuação responsável do ponto de vista ambiental, a consulta estimula e valoriza o diálogo constante entre os integrantes do Judiciário. Presidente da comissão permanente, ela destaca que a iniciativa reforça o compromisso da Justiça com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a conselheira, é fundamental que se busque sempre o aperfeiçoamento normativo, fazendo com que ele esteja adequado à realidade. “As duas Resoluções tratam de temas contemporâneos e que estão em evolução constante. A partir daí, surge a necessidades de atualizá-los e aperfeiçoá-los.”
Além da conselheira Ivana Farina, a comissão permanente conta com os conselheiros Emmanoel Pereira e André Godinho em sua composição. Ela conta que, paralelamente ao aprimoramento dos textos, as novas normativas também devem estabelecer indicadores que permitirão uma avaliação constante das ações adotadas pelos tribunais. “Esperamos uma participação ativa de todos os tribunais, que além de apontar questões que podem ser entraves, poderão sugerir aperfeiçoamentos importantes para as novas normas.”
Resoluções
A Resolução CNJ nº 201, de 3 de março de 2015, dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). A conselheira ressalta que a norma estabeleceu um marco em termos de responsabilidade socioambiental no Poder Judiciário e fez com que todos os tribunais elaborassem Planos de Logística Sustentável (PLS), instrumento de controle e gestão dos gastos que garantem maior economicidade dos recursos públicos e proteção ao meio ambiente.
Já a Resolução CNJ nº 230, de 22 de junho de 2016, orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A Resolução, que também prevê a criação de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão nos tribunais, tem como meta a universalização do acesso à Justiça.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias