Curso virtual de formação iniciado na terça-feira (8/9) é mais uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional da Magistratura (ENFAM) com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento de competências por magistrados e demais atores do sistema de justiça para a implementação e expansão da Justiça Restaurativa. Até 19 de outubro, o curso tratará de aspectos como a cultura de não violência, o histórico do movimento de Justiça Restaurativa no mundo, o potencial transformador de suas práticas e métodos, além de sua efetivação. As 20 turmas do curso online são formadas por cerca de 400 magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores da Justiça.
A Justiça Restaurativa é um movimento internacional que se constitui como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e de violência. Desde 2016, com a edição da Resolução CNJ n. 225, a Justiça Restaurativa é uma política nacional do Poder Judiciário. Em dezembro de 2019, depois de o CNJ realizar dois seminários para trocar experiências desenvolvidas em todo o país, a norma foi atualizada para dar mais efetividade à adoção das práticas restaurativas pelos tribunais.
Na solenidade de lançamento do curso, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, propôs olhar para a Justiça Restaurativa sob uma perspectiva histórica. O advento da nova abordagem ao tratamento de conflitos nos tribunais é um desdobramento, de acordo com o ministro, de uma transformação em curso desde a Constituição Federal de 1988, com a promulgação da Emenda Constitucional 45, que criou o CNJ, e a edição das resoluções do CNJ para instituir a Justiça Restaurativa como política pública nacional do Judiciário.
“Trata-se de um novo modelo de justiça, que busca reverter sensação de insegurança e impunidade, privilegiando o envolvimento das partes atingidas pelo conflito no exercício de sua autonomia, com o fortalecimento do diálogo e da coesão social”, afirmou, em vídeo gravado para o evento. Nos últimos dois anos, segundo o ministro, ocorre a consolidação da Justiça Restaurativa como política no CNJ, implantada pelo comitê gestor criado em dezembro passado pelo Plenário do Conselho.
O coordenador do comitê gestor nacional da Justiça Restaurativa do CNJ, conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, destacou a complexidade das relações humanas, da universalidade do fenômeno da violência na sociedade e da consequente necessidade contínua de busca de soluções para os conflitos. “Familiarizar os operadores do direito com a lógica da Justiça Restaurativa, sair um pouco desse tecnicismo e adentrar a complexidade que é a vida serão objeto de discussões e de estudo. É preciso renovar o pensamento, intensificar e estender a inteligência para que o futuro não seja apenas uma esperança, como advertiu (o filósofo francês Jean-Paul) Sartre, mas a materialização da esperança ao alcance de cada um”, disse o conselheiro.
Complexidade
De acordo com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, “partindo da compreensão acerca da complexidade dos fenômenos que envolvem o conflito e a violência, entende-se que, na busca de soluções, devem ser considerados não apenas as relações individuais, mas também aspectos comunitários, institucionais e sociais que contribuem para o surgimento desses fenômenos”.
Como exemplo, Martins cita que dezenas de escolas do estado de São Paulo e o sistema de medidas socioeducativas do Rio Grande do Sul têm aplicado com sucesso os princípios desse instrumento para auxiliar a solucionar litígios por via pacífica e impedir o agravamento dos conflitos. O curso poderá, segundo o presidente do STJ, capacitar magistrados e demais integrantes do sistema de justiça nas práticas negociadas capazes de encerrar conflitos com resultados mais satisfatórios que os convencionais. “As soluções de conflitos poderão alcançar outras dimensões dos problemas, não apenas a punição, mas também a reparação de danos emocionais, trazendo maior conforto para os envolvidos e para toda a população”, disse.
Inovação
O diretor-geral da ENFAM e ministro do STJ, Og Fernandes, ressaltou a necessidade de se inovar no tratamento que uma modalidade específica de conflitos – os crimes – recebem no Poder Judiciário. “É preciso razão e coração. É necessário sair do papel tradicional e pensar em redes de relações institucionais e pessoais. A Justiça Restaurativa, ao unir o apoio na busca de alternativas para os conflitos com controle dos fatos, trafega no rumo das soluções além do direito posto e imposto, convidando partes e sociedade para um diálogo indutor da nova resposta penal”, disse.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias