Uma demissão considerada injusta foi parar na 3ª Vara do Trabalho de Chapecó/SC, em 2013. Por um lado, o ex-empregado alegava dano moral pela maneira como foi demitido. De outro, o representante da empresa. Foi na audiência de instrução que as partes, convidadas várias vezes para conciliação, acabaram por finalizar o conflito – que já havia se transformado em processo – com um pedido de desculpas da empresa, reconhecimento pelo excelente trabalho do ex-empregado (que trabalhou na empresa por 13 anos) e um acordo de R$ 18 mil. Esse exemplo, citado pela juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Chapecó, Vera Marisa Vieira Ramos, é apenas um entre os frequentes casos de litígios que chegam ao município catarinense, a 555 km de distância de Florianópolis, e que terminam de forma negociada ao passar pela unidade judiciária trabalhista.
Entre janeiro e outubro deste ano, dos 1.589 processos que passaram pela 3ª Vara de Chapecó, 90,5% (1.437) foram conciliados. O índice de sucesso em conciliações colocou a unidade no topo do ranking em Santa Catarina e muda a ideia de que, na Justiça do Trabalho, a conciliação é automática. “Apenas perguntar às partes se há acordo não dá à nossa Justiça um caráter conciliatório”, alerta a juíza Vera Ramos, magistrada do Trabalho há 20 anos. Para ela, é preciso que os juízes estejam interessados em identificar as causas dos conflitos e, para isso, precisam estar dispostos a ouvir, com atenção e leveza, os envolvidos. Em sua unidade, apenas uma servidora foi efetivamente treinada para mediar e conciliar conflitos. No entanto, essa servidora vem replicando os conhecimentos práticos para outros servidores da mesma Vara do Trabalho.
As conversas que sua assessora tem com as partes e os advogados antes do início das audiências são fundamentais, pois ocorrem em um ambiente mais descontraído e fluem de forma mais espontânea. As audiências em que são efetivadas as conciliações podem durar até duas horas e meia. Nada que se compare ao tempo de um processo judicial comum, que pode levar anos. “Não podemos continuar com o paradigma da sentença. Fazer Justiça, muitas vezes, nos exige apenas uma maior aproximação, uma conversa ‘olho no olho’ com a parte. Advogados, magistrados e servidores precisam estar dispostos e disponíveis a ouvir. Existem situações que, quando explicadas, mudam o contexto do conflito e contribuem para a sua verdadeira solução”, afirma Vera, que fez curso de Mediação e Conciliação ministrado pela Universidade de Peperdinne (USA) e, sempre que necessário, utiliza na prática as técnicas aprendidas.
Na avaliação da magistrada – que conseguiu, ao longo deste ano, o maior índice de sucesso em conflitos trabalhistas por meio de acordo em Santa Catarina – a diferença na qualidade dos acordos obtidos pela via da solução negociada é significativa em relação às lides solucionadas pela sentença.
“A conciliação nos permite, em muitos casos, entendermos o que de fato se passou. É uma mudança de paradigma. E é disso que nós, magistrados, precisamos: redimensionar nossa atuação, especialmente em relação a nossa performance em audiência, quando estamos em contato direto com as partes. A sociedade, por outro lado, precisa aprender a resolver seus conflitos de maneira mais independente e responsável”, ainda que sob a tutela do Poder Judiciário, afirma.
Com quase 100 milhões de processos em tramitação no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acredita que resolver um conflito judicial por meio de acordo amigável pode ser a forma mais célere de colocar um ponto-final no litígio. O tempo de espera pelo fim de um processo na Justiça Comum em comparação a outro inscrito nos Núcleos de Mediação e Conciliação brasileiros é um dos motivos que leva o cidadão a optar por essa modalidade alternativa de resolução de conflito. Para conhecer um pouco mais sobre a Conciliação, acesse o Portal do CNJ ou acesse aqui.
Regina Lúcia Bandeira
Agência CNJ de Notícias