A Justiça do Distrito Federal tem conseguido dar encaminhamento a crianças e jovens vítimas de violência física e sexual, em programas de redução de danos, que ultrapassam as medidas tipicamente judiciais. Esse trabalho, que se estende para as áreas da assistência social, saúde e educação, está previsto na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência doméstica, criada este ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Maria da Penha.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda, junto aos tribunais, a promoção de parcerias que viabilizem o atendimento multidisciplinar às vítimas de violência doméstica ou sexual, sejam elas adultas ou crianças. “Essa parceria é essencial para o Judiciário. As necessidades deles vão muito além daquelas resolvidas por meio da decisão judicial”, disse Viviane Amaral dos Santos, a técnica da equipe multidisciplinar da Vara da Infância e da Juventude do DF, que assessora os juízes da capital federal em relação aos processos judiciais.
A especialista explica que, em uma decisão judicial, o juiz pode, por exemplo, alterar a guarda de uma criança, mas não consegue reverter os danos psicológicos e psicossociais que a criança sofreu, ou que ainda vai sofrer, pelas mudanças em sua vida. “Por isso, precisamos contar com a rede. Com esse trabalho conseguimos minimizar o sofrimento dela e, muitas vezes, dos pais e irmãos, que também sofrem. A Justiça pode até dar conta de uma parte, mas não dá conta do todo”, disse Viviane.
No Distrito Federal, todas as unidades de Justiça que lidam com crianças nessas situações, sejam elas a Vara de Infância, varas de Família, Criminais, ou Juizados de Violência Doméstica, podem contar com a rede de apoio, vinculada à Secretaria de Saúde do DF. Menores de 11 anos de idade são encaminhadas para o Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência (PAV), e os jovens (até 18 anos de idade) são direcionados ao Adolescentro. Nessas instituições, as vítimas podem ser atendidas por profissionais de várias áreas, como pediatras, ginecologistas, psiquiatras, assistentes sociais e psicólogos.
Erotização precoce e gravidez
Crianças e jovens, vítimas de abusos físicos ou sexuais, costumam apresentar ao longo da vida síndromes como tristeza, depressão, ansiedade ou dificuldade de aprendizado. Outro comportamento comum entre crianças e jovens abusados sexualmente é a erotização precoce. Um sintoma que pode, inclusive, estar contribuindo para aumentar os já alarmantes números de meninas grávidas no Brasil.
Em 2015, o índice de gravidez precoce no país chegou a quase 20% dos três milhões de nascidos vivos no País, segundo dados do Ministério da Saúde. “Precisamos ligar nossos alertas quando vemos crianças ou jovens com comportamentos muito erotizados, namorando homens mais velhos, falando muito em sexo. Podem ser sinais desses crimes silenciosos”, disse a ginecologista Cecília Vianna.
Tio abusador
A história de Sofia é um retrato doloroso e típico da violência sexual em criança, mas também revela a importância do encaminhamento à rede. Aos 12 anos de idade, Sofia foi violentada pelo tio. Ela, que já era tímida, passou a ter um comportamento ainda mais arredio. Cometido no silêncio de sua própria casa, o crime resultou em uma gravidez. Em menos de um ano, Sofia teve de deixar as brincadeiras de lado para aprender a lidar com o preconceito de vizinhos e colegas de escola.
“Um homem adulto seduz uma menina e na nossa sociedade ela é responsabilizada. Há uma inversão completa da culpa e este é um dos nossos principais desafios: tirar de suas costas o gigantesco sentimento de tristeza, vergonha, medo e culpa que elas carregam”, diz Ana Carolina Linhares, psicóloga do Adolescentro, centro especializado no atendimento às vítimas de violência sexual.
No centro, junto de outras meninas que também sofreram dramas semelhantes, Sofia tenta vencer seu trauma. “Ela está menos triste e aos poucos vai superando a crise de pânico, que a impedia de sair de casa e viver normalmente. Tivemos de trocá-la de escola. Ainda dói muito; a família foi dilacerada. Mas nela, com certeza, as marcas são mais fortes” diz a mãe de Sofia.
De 2010 a 2016, mais de 15 mil casos de violência entre crianças e adolescentes foram notificados nas unidades de saúde do DF.
Serviço:
Adolescentro (PAV especializado em violência sexual): fica na L2 Sul/ 605. Ao lado da Escola Americana. Os profissionais do Adolescentro respondem pelos e-mails: adolescentro.df@gmail.com e pavcaliandraadolescentro@yahoo.com.br
Centro Integrado 18 de Maio: especializado no primeiro atendimento às vítimas de violência sexual, entre 3 e 18 anos de idade. Praticam escuta responsável da criança e da família. Normalmente, após esses primeiros atendimentos, o centro encaminha para as vítimas para os PAVs especializados. Fica na Super Quadra Sul (SQS) 307, de Brasília.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias