O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) aposta nos acordos com os municípios para pagamentos de precatórios vencidos (título executório decorrente de sentença judicial contra União, Estado ou municípios). Todas as semanas são realizadas audiências com representantes das prefeituras, o que tem resultado em 100% de acordo. "A Justiça do Trabalho tem em seu DNA a conciliação, tanto é que nasceu como Junta de Conciliação e Julgamento. Por isso, é importante ressaltar que realizar a conciliação, muito mais que uma medida para concluir os processos, é priorizar esse valor de pacificação social", enfatiza a presidente do TRT Paraná, Rosalie Michaele Bacila Batista.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) aposta nos acordos com os municípios para pagamentos de precatórios vencidos (título executório decorrente de sentença judicial contra União, Estado ou municípios). Todas as semanas são realizadas audiências com representantes das prefeituras, o que tem resultado em 100% de acordo. "A Justiça do Trabalho tem em seu DNA a conciliação, tanto é que nasceu como Junta de Conciliação e Julgamento. Por isso, é importante ressaltar que realizar a conciliação, muito mais que uma medida para concluir os processos, é priorizar esse valor de pacificação social", enfatiza a presidente do TRT Paraná, Rosalie Michaele Bacila Batista.
Desde 2005 a Vice-Presidência do TRT realiza audiências de conciliação com os municípios. No entanto, em fevereiro deste ano, foi instituído o Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios, onde atuam quatro Juízes Substitutos de 1º Grau. As audiências de conciliação são realizadas todas as sextas-feiras por um dos juízes que compõem o Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios. "A diferença do Juízo Auxiliar está na estrutura composta por quatro juízes, de forma a intensificar este trabalho de conciliação", informa a presidente do TRT.
Em agosto, estão agendados os municípios de Roncador, Marumbi, Ubiratã, Porecatu e Itaperuçu para tratativas de acordo. Normalmente, os acordos são parcelados, a partir da retenção diretamente da conta destinada ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que garante o pontual pagamento do débito, além de proporcionar segurança no recebimento do crédito por quem entrou com a ação.
A medida também possibilita a alguns municípios o pagamento antecipado dos precatórios, a exemplo de Piraquara, que no início do parcelamento do débito, encontrava-se com precatórios atrasados. Mas, aos poucos, colocou os pagamentos em dia e, atualmente, já antecipa a quitação dos precatórios com vencimento em 2009, com a vantagem de não incidência de juros de mora a partir da inclusão do débito no orçamento.
As Atas de Audiências dos acordos realizados este ano com os municípios de Ponta Grossa, Mandaguari, Figueira, Rosário do Ivaí, Rio Branco do Sul, Morretes, Santa Cecília do Pavão, Nova Santa Bárbara, Primeiro de Maio, Quitandinha e Rio Bom estão disponíveis no sítio do TRT – file://hydra/cnj/secretaria/IMPRENSA/Matérias%20ok/2008/Julho%202008/28-07/WWW.trt9.jus.br, no link precatórios. A dívida da Fazenda Pública gira em torno de R$ 208 milhões (dados de março de 2008), o que totaliza 2144 precatórios atrasados de municípios e do Governo do Estado do Paraná. Há precatórios municipais vencidos, por exemplo, há 10 anos. A União está em dia com os pagamentos.
Precatórios – O Governo Federal deve incluir no Orçamento de 2009 o pagamento de R$ 7,8 milhões para quitar dívidas em execução na Justiça do Trabalho do Paraná. O montante refere-se a 57 precatórios da União (Administração Direta e Indireta), requisitados entre 2 de julho de 2007 e 1º de julho de 2008.Comparativamente ao ano passado, quando foram requisitados 48 precatórios no importe de R$ 10,4 milhões, o aumento quantitativo foi de 18%.
Só no primeiro semestre deste ano a Justiça do Trabalho do Paraná registrou 854 precatórios, um número 24% maior em relação ao mesmo período de 2007. Foram autuados este ano, de janeiro a junho, 732 precatórios municipais, com valor de R$ 26 milhões; 75 precatórios estaduais, no total de R$ 55 milhões; e 47 federais, com R$ 7 milhões.
Fonte: Assessoria de Comunicação TRT 9