A experiência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com a geração de soluções inovadoras para a prestação jurisdicional foi apresentada na sexta-feira (26/11), durante o 87º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça. O assunto foi tema do painel “Laboratórios de Inovação: Caminho Criativo para a Justiça 4.0”, apresentado pelo juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, que falou sobre o primeiro ano de atividades do Laboratório de Inovação ToadaLab. Inaugurado em junho deste ano pelo TJMA, a unidade conta com 15 projetos ativos e 59 colaboradores e colaboradoras.
Serejo relatou a experiência do Laboratório de Inovação como espaço institucional que permite à magistratura e à equipe técnica do Tribunal solicitar o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e de otimização do fluxo dos processos, inclusive de automação dos serviços judiciários com o uso da inteligência artificial. O Toada Lab já foi responsável pela implementação do “Assistente Virtual” de atendimento remoto nas varas e juizados; habilitações virtuais de noivos beneficiados pelo projeto “Casamentos Comunitários”; introdução do design legal na produção de documentos em formato e linguagem acessível ao público, em apoio à decisão judicial; e compactação de vídeos de audiências virtuais.
O Laboratório também intermediou acordo de cooperação técnica com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para desenvolvimento de inteligência artificial e convênios com os Tribunais de Justiça da Bahia (TJBA) e de Pernambuco (TJPE), que viabilizaram o uso de robôs de automação na triagem dos processos eletrônicos, do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), adaptados ao uso nas varas de execução fiscal de São Luís (MA).
Essas ações, segundo o juiz, fortaleceram a estrutura do Justiça 4.0 no estado. O programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), integra iniciativas que utilizam novas tecnologias para o aprimoramento da comunicação, gestão e organização dos órgãos da Justiça e das demandas judiciais.
Serejo informou que a Procuradoria Geral do estado e da capital já iniciaram ações para utilizar recursos de inteligência artificial na automatização da gestão dos processos eletrônicos, impulsionando o volume da demanda direcionada às varas. E isso obriga o Poder Judiciário a se preparar para o enfrentamento da demanda. “Reforço a necessidade do diálogo e da automatização, para nos protegermos, enquanto Poder Judiciário, e para que possamos, através dos centros de inteligência e das Corregedorias, fazer com que a prestação jurisdicional continue relevante.”
Inovação
A instalação de Laboratórios de Inovação na Justiça maranhense integra política nacional de Gestão da Inovação instituída pela Resolução CNJ n. 395/2021. Além do Maranhão, existem em mais sete tribunais estaduais: São Paulo, Pernambuco, Roraima, Paraná, Mato Groso, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
A edição da norma considerou a necessidade de adoção de métodos e recursos tecnológicos para aprimorar a prestação jurisdicional e posicionar o usuário como peça central na execução do serviço público e de racionalizar o uso dos recursos orçamentários e financeiros do Poder Judiciário, para a melhoria eficiência, eficácia e efetividade dos serviços judiciários.
Fonte: CGJ/TJMA
