Sede do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (III Fonavid), que começa em 23 de novembro, o município de Cuiabá, no Mato Grosso, registrou, entre 2008 e 2011, significativa redução no número de homicídios contra vítimas do sexo feminino. Levantamento do Ministério Público estadual aponta que os casos caíram de 16, em 2008, para 5, em 2010, sendo que, em 2011, foram 2 até o mês de junho.
Para a juíza Ana Cristina da Silva Mendes, organizadora do III Fonavid e membro da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, os dados resultam da eficácia da aplicação, na capital mato-grossense, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que criou mecanismos de combate à violência doméstica e contra a mulher.
“Atribuo esse avanço à eficácia que temos dado à aplicação da Lei Maria da Penha. Nesse esforço, agimos com muita força na repressão aos crimes de menor potencial ofensivo, como lesões corporais, para evitarmos uma impunidade que possa levar ao homicídio”, disse a magistrada, destacando também a importância do trabalho de prevenção da violência, executado por meio da divulgação da Lei Maria da Pena e do estímulo a discussões sobre o tema.
O III Fonavid vai reunir, entre 23 e 25 de novembro, magistrados, equipes multidisciplinares e servidores do Judiciário de todo o país que atuam em processos relacionados à violência doméstica e contra mulher. Sob a temática Lei Maria da Penha – Um Olhar Crítico sobre o Tema, o encontro vai discutir decisões judiciais e a eficácia jurídica da lei na repressão a esse tipo de crime. Antes de Mato Grosso, o Fonavid foi realizado no Rio de Janeiro (2009) e na Paraíba (2010).
Um dos importantes resultados das discussões do Fonavid foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar a Resolução n. 128, de 17 de março de 2011, que determinou a criação de coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar como órgãos permanentes de assessoria das presidências dos tribunais de Justiça.
A Lei Maria da Penha foi assim batizada em homenagem à biofarmacêutica, de mesmo nome, vítima de um caso de violência doméstica que se tornou emblemático. A agressão que lhe tirou os movimentos das pernas aconteceu em maio de 1983. A prisão do agressor, seu ex-marido, só ocorreu 19 anos depois, em outubro de 2002. Condenado a oito anos e seis meses de prisão, ele foi beneficiado, em março de 2004, com a progressão da pena ao regime semiaberto.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias