O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, enviou ofício nesta terça-feira (18/05) ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Sérgio Antônio Dias de Resende, em que solicita informações sobre a situação na comarca de Vespasiano, relativamente a eventual excesso de prazo em prisões provisórias. A medida do ministro foi originada por matérias veiculadas pela imprensa nesta terça-feira de que presos provisórios haviam sido soltos na cidade.

Esse foi o segundo ofício enviado pela presidência do CNJ nesta terça-feira ocasionado por informações sobre a situação de presos no interior de Minas Gerais. Pela manhã, o presidente do STF e do CNJ,  ministro Cezar Peluso, havia solicitado esclarecimentos sobre a soltura de 40 presos sem julgamento pelo  juiz da Vara Criminal da cidade de Varginha, sob a alegação de acúmulo de serviços.

Abaixo a íntegra do ofício assinado pelo ministro Ayres Britto

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Ofício 520/GP

Brasília, 18 de maio de 2010.

 

A Sua Excelência o Senhor

Desembargador Sérgio Antônio Dias de Resende

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte – MG

 

              Senhor Presidente,

              Tendo em vista matérias veiculadas pela imprensa, nesta data, solicito a Vossa Excelência que, no prazo de 15 (quinze)dias, informe a este Conselho a situação dos serviços jurisdicionais na comarca deVespasiano, principalmente no que tange a eventual excesso de prazo em prisões provisórias.

              Em caso de haver criação de nova Vara para atender à comarca, Vossa Excelência deverá, ainda, informar as razões pelas quais ainda não foi provido o cargo de Juiz titular.

              Atenciosamente

 

Ministro Ayres Britto

 Vice-Presidente do STF no exercício da Presidência do CNJ

 

 

SR/PR

Agência CNJ de Notícias