Liminar adia processo de promoção de magistrados no TJBA

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Liminar concedida pela ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adiou o processo de promoção ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Na cautelar, a ministra determinou que a Corte retirasse da pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (8/5) a votação para a escolha dos novos membros do tribunal, visto que a matéria deve ser julgada em reunião ordinária, conforme determina a Resolução CNJ n. 106.

A medida foi tomada para garantir o cumprimento de determinação feita pelo próprio Conselho, em 22 de abril, também por meio de cautelar. Na ocasião, o conselheiro Neves Amorim já havia determinado que o tribunal retirasse da pauta da sessão extraordinária realizada em 24 de abril o julgamento das promoções, por contrariar a resolução do CNJ.

Com as decisões, tal votação deve ser feita em sessão ordinária administrativa do TJBA e incluída na pauta com antecedência mínima de 10 dias. Na ocasião, os candidatos poderão pedir a revisão das impugnações apreciadas pelo Conselho da Magistratura do estado. Segundo destacou o conselheiro Neves Amorim, na primeira liminar, a medida busca garantir ao processo de promoção a publicidade necessária, de forma a permitir a participação de todos os interessados.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias