Liminar estende prazo para entrega de petições iniciais em meio físico

Você está visualizando atualmente Liminar estende prazo para entrega de petições iniciais em meio físico
Compartilhe

Quem tiver petição inicial em meio físico a protocolar em alguma vara cível do Fórum João Mendes Junior terá até o dia 1º de fevereiro para fazê-lo. O prazo fixado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) terminou na segunda-feira (3/12), mas liminar concedida nesta terça-feira (4/12) pelo conselheiro Gilberto Martins reabriu e estendeu o prazo.

Segundo o conselheiro, o objetivo é dar mais tempo aos advogados que ainda não conseguiram obter certificação digital, que é exigida para ingressar com qualquer petição inicial no fórum. “Na audiência publica de ontem, foi possível ouvir todas as partes envolvidas para basear minha decisão. O novo prazo permite que mais advogados obtenham a certificação digital e que mais pessoas tenham acesso à Justiça”, disse Martins.

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) pediram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendesse o cronograma elaborado pelo TJSP para implantação do Processo Eletrônico Judicial (PJe) no Fórum João Mendes Junior.

Na petição inicial, sustentaram que a manutenção do prazo encerrado na segunda colocaria “em risco a atividade forense que envolve mais de 87 mil profissionais e, por conseguinte, milhares de cidadãos que necessitam de tutela jurisdicional”. No Pedido de Providências (PP) 0007073-33.2012.2.00.0000, as entidades solicitaram que o prazo para instalação do PJe fosse ampliado em mais 180 dias para “capacitar, orientar e equipar os profissionais da advocacia nesse período”.

Em sua defesa, o TJSP informou ao CNJ que o processo de implantação do PJe começou há cerca de quatro anos e que, desde então, foram criadas 68 varas digitais no estado. De acordo com a assessoria de imprensa do TJSP, o processo eletrônico já tramita em varas cíveis e de família nas comarcas de Itapevi, Cotia, Taboão da Serra, Jundiaí, Franco da Rocha, Itatiba, Barueri, Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Poá, Itaquaquecetuba e Suzano. O Tribunal informou ainda que seguir aceitando os processos nos meios digital e físico traria “despesa elevada e não prevista” ao TJSP.

Na justificativa do novo prazo concedido, o relator do PP explicou que há muitos operadores do Direito ainda não credenciados no tribunal, mas que empresas certificadoras têm capacidade para emitir o certificado para os advogados em pouco tempo. O conselheiro Gilberto Martins também esclareceu que sua liminar ampliou unicamente esse prazo e manteve os demais prazos estabelecidos no cronograma de implantação do PJe do TJSP.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias