O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atuando para melhorar o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Link CNJ desta quinta-feira (18/8) aborda essas iniciativas e a situação do sistema.
O programa que vai ao ar às 21h pela TV Justiça entrevista o promotor de Justiça Marcio Rogério de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais; a socióloga Bruna Koerich, pesquisadora na área do sistema socioeducativo; e Aline Hellmann, mestre em Sociologia e doutora em Economia do Desenvolvimento.
Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
Atendimento integrado
Em janeiro de 2021, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, assinou a Resolução n. 367 com diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. E também subscreveu a Recomendação n. 87, para orientar tribunais e magistratura a adotarem medidas para cumprir o art. 88, V, do ECA, que dispõe sobre o atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do Poder Judiciário.
Para apoiar a adoção, o CNJ editou neste ano um manual e promoveu capacitação de técnicos do Poder Judiciário sobre o primeiro contato desses adolescentes com o sistema de Justiça e o sistema de garantia de direitos. O CNJ também tem atuado para incentivar o funcionamento dos Núcleos de Atendimento Integrado (NAIs), já presentes em 17 unidades da federação (em 26 municípios). Nos NAIs, ocorrem com celeridade a acolhida, o acompanhamento e o direcionamento dos adolescentes para instituições em rede, conforme os direitos desses jovens estabelecidos em lei.
Em 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sistema socioeducativo mantinha 13.684 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, número quase 40% menor (8.967 jovens) do que o contabilizado pelo próprio Fórum em 2019 (22.651 pessoas).
Uma História
Toda semana, o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça, apresenta os destaques das redes sociais do CNJ e traz depoimentos de magistrados sobre julgamentos e decisões que impactaram sua experiência no quadro Uma História.
Nesta semana, o desembargador Roberval Belinati, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), conta um pouco da história das eleições em Brasília e garante segurança para a votação deste ano. O desembargador diz que a Justiça Eleitoral está empenhada em impedir violência e intimidações. A confiança no sistema eleitoral também já foi tema do link CNJ.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: André Macedo Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
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