A revista eletrônica Link CNJ da TV Justiça volta ao tema do direito à diversidade e trata do registro de crimes contra a população LGBTQI+. A indisponibilidade de informação confiável sobre esses crimes dificulta a apuração das ilegalidades, restringe o conhecimento da realidade a atuação do Estado, e afeta a promoção de Justiça e reparação.
A falta de informações e os dados incompletos sobre a violência contra pessoas LGBTQI+ favorecem a inviabilização das vítimas de crimes, o apagamento de direitos, a inação do Poder Público e, por consequência, traz o risco de agravamento do problema.
Iniciativa em discussão no Conselho Nacional de Justiça pode colaborar para o rompimento desse ciclo perverso. Conforme noticiado pelo Portal do CNJ, a cantora e ativista Daniela Mercury sugeriu em reunião do Observatório dos Direitos Humanos do CNJ, que o Sistema de Justiça passe a levantar informações sobre crimes contra a população LGBTQI+.
A sugestão da cantora levou o ministro Luiz Fux instituir um grupo de trabalho para criar formulário especial para levantamento de informações e de avaliação de risco. Também por proposta de Daniela Mercury, o formulário de risco será chamado de “ROGERIA”, acrônimo de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente À comunidade LGBTQIA+, uma homenagem à atriz e cantora travesti falecida em 2017. O “batismo” do documento é inspirado no “formulário Frida”, usado nos casos de violência sexual e doméstica contra mulheres.
Painel e depoimento – O tema é assunto de painel formado pelo jurista Paulo Iotti – doutor em Direito Constitucional e diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – e Renan Quinalha, Renan Quinalha – Professor de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo e autor do livro “Contra a moral e os bons costumes: A ditadura e a repressão à comunidade LGBT”.
No quadro “Uma História” desta semana, o Link CNJ traz o depoimento histórico do desembargador Élio Siqueira – corregedor da Justiça Federal da 5ª Região. O magistrado fala de um julgamento que marcou a carreira dele: a decisão que determinou o reconhecimento de direitos de companheiro de um sargento gay do Exército, como dependente do militar para efeitos de previdência e assistência médica.
A edição inédita do Link CNJ vai ao ar nesta quinta-feira (21), às 21 horas, na TV Justiça e no canal do CNJ no YouTube. O programa tem reprises programadas nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e ficará disponível na internet por meio das redes sociais do CNJ.
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| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: André Macedo Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
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