O programa Link CNJ discute, nesta quinta-feira (10/2), às 21h, na TV Justiça, a decisão do Poder Judiciário em dar celeridade nos julgamentos envolvendo crianças e adolescentes, e atuar para que as decisões dos juízes sejam cumpridas de forma mais efetiva. O 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro passado, com a participação de presidentes dos 91 órgãos da Justiça, estabeleceu que os tribunais têm metas neste ano para promover, de forma prioritária, direitos dessa parte da população.
Assim, na esfera federal, a meta é que os tribunais regionais federais identifiquem e julguem, até 31/12/2022, 100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até 31/12/2021. Na Justiça do Trabalho, a meta é que cada tribunal regional desenvolva ao menos uma ação de combate ao trabalho infantil.
Na Justiça Estadual, a meta é priorizar o julgamento dos processos relativos à infância e juventude. A indicação é identificar e julgar, até 31/12/2022, 80% dos processos em fase de conhecimento no 1º grau e 100% no 2º grau, nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2020 nas respectivas instâncias.
A decisão do Poder Judiciário se dá em contexto de aumento da vulnerabilidade social das crianças e adolescentes no Brasil em meio à crise sanitária e da crise socioeconômica decorrente.
Entrevistadas
Para falar do assunto, o Link CNJ entrevista a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) Noeli Salete Tavares Reback, presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, e a advogada Nathalie Fragoso, integrante do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
No quadro Uma História, a juíza Raquel Chrispino, coordenadora do Projeto de Valorização da 1ª Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), conta um caso impressionante que ela conduziu e que demonstra a importância de os magistrados dedicarem um olhar especial para crianças e adolescentes. E o programa ainda atualiza as notícias e inovações no Conselho Nacional de Justiça e em diferentes tribunais brasileiros e destaca as informações que circulam nas redes sociais.
O Link CNJ vai ao ar toda semana na TV Justiça e no canal do CNJ no YouTube. O programa tem reprises programadas nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30).
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: André Macedo Equipe CNJ: Produção: Bárbara Alencar/Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
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