O Link CNJ retoma a discussão da violência contra mulher no episódio que vai ao ar nesta quinta-feira (24/2) na TV Justiça. O programa trata do feminicídio e de uma das consequências do crime: a orfandade de crianças e adolescentes que perderam a mãe em casos que o pai ou o padrasto são os assassinos.
São situações em que o drama da violência contra as mulheres se estende a toda família, especialmente quando filhos ou filhas possam ter testemunhado cenas de do homicídio. Foi o que ocorreu na morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assassinada na noite de Natal (em 2019) a facadas pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, diante das três filhas do casal. A juíza Viviane já havia feito registro de lesão corporal contra o ex-marido. Ela chegou a ter escolta policial concedida pelo tribunal.
A orfandade precoce de meninos e meninas é um problema da família, mas também da sociedade e do Poder Judiciário, que precisa criar meios para dar apoio psicossocial e jurídico. Esse cuidado levou a Defensoria Pública do Amazonas criar o projeto Órfãos do Feminicídio. A iniciativa foi uma das vencedoras no 18º Prêmio Innovare, no final do ano passado.
A iniciativa é contada pelo Link CNJ, que também entrevistou a defensora pública do Amazonas Caroline Braz. No quadro Uma História, a juíza Rosângela Macieira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, unidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), fala sobre um caso de feminicídio que julgou e destaca as consequências psicológicas para a filha da mulher assassinada.
O Link CNJ vai ao ar toda semana na TV Justiça e tem reprises programadas nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
Condição feminina
Dados monitorados pelo CNJ indicam que, em 2020, 1.738 novos processos de feminicídio foram registrados no Judiciário brasileiro, 310 ocorrências a menos (15%) do que o verificado no ano anterior (2.048). Os números do CNJ são apurados a partir dos tribunais de Justiça, que também contabilizam uma média de 1,6 morte a cada 100 mil mulheres ou 4,76 mortes por dia.
O termo feminicídio qualifica os casos de mulheres que foram assassinadas por sua condição de gênero, ou seja, morreram por serem mulheres, como descreve a Lei n. 13.104/2015. As hipóteses associadas a esses crimes envolvem violência doméstica e familiar e/ou envolvem menosprezo e discriminação à condição feminina.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública calcula que, somados todos os homicídios de mulheres – declarados como feminicídios ou não -, o número de assassinatos foi de 3.913 naquele ano. O volume de mortes é 3,7 mortes a cada 100 mil mulheres ou média de 10,76 casos de assassinatos por dia. Em 14,7% dos homicídios femininos, o autor foi o parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima.
Os dados do Fórum são levantados junto às secretarias estaduais de Segurança Pública (ou Defesa Social) e outras instituições. Por razões de registro de ocorrência, pode haver subnotificação de casos de feminicídio.
A pesquisa traça perfis das vítimas em caso de feminicídio e demais homicídios de mulheres. Segundo relatório da organização, “entre as vítimas de feminicídio, verifica-se distribuição mais igualitária entre as faixas de 18 a 24 anos (16,7%), de 25 a 29 anos (16,5%), 30 a 34 anos (15,2%), 35 a 39 anos (15,0%), com poucas vítimas entre crianças e adolescentes”.
Entre os demais homicídios de mulheres, há maior concentração entre meninas e mulheres jovens, com 8,8% das vítimas com 12 a 17 anos no momento da morte, 22,1% entre 18 e 24 anos e 15,3% de 25 a 29 anos. Isso totaliza metade das vítimas como jovens – 49,8% do total.
O recorte racial é mais desproporcional do que a distribuição etária. “Entre as vítimas de feminicídio no último ano, 61,8% eram negras, 36,5% brancas, 0,9% amarelas e 0,9% indígenas. Entre as vítimas dos demais homicídios femininos 71% eram negras, 28% eram brancas, 0,2% indígenas e 0,8% amarelas”, aponta o relatório.
Agência CNJ de Notícias
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
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