Nesta quarta-feira (7/7), às 15h, (horário de Brasília), a Secretaria estadual da Justiça, com o apoio do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais instituições parceiras, realiza a live “Escrevendo histórias: webnário sobre práticas de leitura em prisões de Rondônia”. O evento, com transmissão no canal da Escola da Magistratura (Emeron) no YouTube, terá mesas redondas sobre o direito ao livro e à leitura e relatos de experiências, com um sarau literário ao final.
A live vai apresentar a recente Resolução CNJ n. 391/2021, que estabeleceu diretrizes e procedimentos para a remição de pena de pessoas presas por meio de práticas sociais educativas, além de reconhecer e divulgar boas iniciativas em educação e mobilizar a articulação para fomentar a leitura no sistema prisional do estado. Além do CNJ, da Emeron e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), apoiam o evento o Observatório do Livro e da Leitura, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, participa da abertura do encontro, que ainda vai contar com o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Sandro Abel Souza Barradas, o secretário estadual de Justiça, Marcus Rito, e o juiz e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF) de Rondônia, Sérgio William Domingues Teixeira.
A primeira mesa redonda terá o tema “Direito ao livro e à leitura”, com Felipe Athayde Lins de Melo, coordenador do Eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça, que vai detalhar a recente resolução do CNJ, e João Marcos Buch, juiz titular da Vara de Execuções Penais de Joinville (SC), que trará a experiência do projeto de leitura criado na comarca. A mediação é da juíza do TJRO Rejane Fraccaro, que apresentará o artigo científico “Direito à Educação e o Sistema Prisional Brasileiro”.
A segunda mesa, intitulada “Experiências de leitura”, vai reunir Liliane Martins de Melo, coordenadora do Programa Boas Contas do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), com o Projeto Liberdade e Mudança na Conta da Educação, a biblioteconomista Janete Duarte Alves Ferreira, com o trabalho “Biblioteca Prisional: Acesso à informação, leitura e resenha num contexto que liberta”, e Karen Caroline Wilkens dos Santos, integrante do Grupo de Trabalho Leitura no Cárcere, que fará seu relato de experiência pessoal. O mediador será Fábio Recalde, chefe da Gerência de Reintegração Social da Secretaria estadual de Justiça.
Ainda serão apresentados vídeos com autores e autoras lendo trechos de suas obras e, para encerrar a live, será realizado o Sarau Literário “A leitura transforma e ressignifica”. A ação terá como participantes o poeta, escritor e agitador cultural Sérgio Vaz, fundador da Cooperifa (SP), o poeta rondoniense Elizeu Braga, também ator, contador de histórias e performista da palavra, e o escritor e jornalista Beni Domingues. A apresentação do sarau será por Galeno Amorim, presidente do Observatório do Livro e da Leitura.
Leitura nas prisões
Dados do CNJ revelam que a leitura é responsável por apenas 1% das remições em todo o país. Portanto, é necessário ampliar essa possibilidade no sistema prisional estadual, a fim de que ela possa atingir mais pessoas, com a mobilização das equipes das unidades prisionais e do Judiciário, organizações da sociedade e a própria comunidade. Além disso, é necessário estimular a prática da leitura no sistema prisional, na capital e no interior, com a articulação de parcerias e a criação de grupo de trabalho para elaboração da normativa estadual, com estabelecimento de fluxos e procedimentos de acordo com a nova Resolução do CNJ.
A Resolução CNJ n. 391/2021 ampliou a possibilidade de mais pessoas presas acessarem o direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas. Buscando a garantia do direito humano à cultura, ao livro e à leitura, o CNJ, por meio do programa Fazendo Justiça, fomenta um conjunto de ações reunidas no Plano Nacional de Fomento à Leitura, como a própria organização diversificação e ampliação de acervos, aprimoramento das práticas de fomento e qualificação da leitura e a universalização do acesso, em uma perspectiva de integração com as demais práticas sociais educativas existentes nos estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas.
O Fazendo Justiça é uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa tem ainda o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional e aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.
Fonte: TJRO
