O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Paulo Velten Pereira, foi empossado, na quarta-feira (9/12), como presidente do Fórum Fundiário de Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba, que reúne, além do Maranhão, os estados de Tocantins, Piauí e Bahia. A cerimônia foi conduzida pelo juiz Manoel Dourado, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fundiário Itinerante de Teresina (PI), com a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille, magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes de órgãos da estrutura fundiária.
O presidente anterior do fórum, o corregedor Hilo de Almeida Sousa, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), destacou que a instituição deu visibilidade à agenda da regularização fundiária para além da região do Matopiba, com trabalhos apresentados na Espanha e nos Estados Unidos e reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU). “O Poder Judiciário brasileiro tem internalizado a agenda fundiária, demonstrando que a temática é necessária, estratégica e fundamental. Prova disso é o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça, que já colocou dentro do seu planeamento estratégico as questões fundiárias do Matopiba; mais que isso, a agenda agora é tema do Observatório Nacional do CNJ, que passou a atuar como um trabalho conjunto de pensar uma metodologia comum para documentação e compartilhamento das ações realizadas.”
O presidente empossado ressaltou, em seu discurso, que o fórum está engajado com o propósito de ser uma instituição resolutiva, para apresentar soluções práticas para os graves problemas nacionais, com a participação efetiva das instituições do estado. “A resolução fundiária vai nos permitir extrair da legislação os instrumentos necessários para assegurar moradia na área urbana das cidades, que vivem um verdadeiro apartheid social, e vai nos permitir retirar do papel, para as áreas rurais, o acesso à terra, que é acesso à ordem pública e também ao crédito.”
O corregedor do TJMA anunciou que orientará os cartórios a assegurarem a isenção legal de emolumentos em projetos de regularização fundiária. “Estamos harmonizando o nosso trabalho àquilo que já efeito nos demais estados da Região do Matopiba. Esse vai ser o nosso propósito: trabalhar com soluções práticas, capazes de serem percebidas por todos e introjetadas no nosso dia-a-dia, no nosso trabalho.”
Inventário
A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille afirmou que a questão da regularização fundiária no Brasil é antiga e que não será possível resolvê-la senão, prioritariamente, por meio do Poder Judiciário, com apoio das corregedorias e dos cartórios extrajudiciais. Ela explicou que é necessário matricular, nos cartórios de registro de imóveis, todas as terras da União, dos estados e municípios. “Na medida em que essas terras públicas forem matriculadas, conseguiremos identificar se tem ou não sobreposição de áreas, e como corrigir essa sobreposição e proteger nossas cidades. Fazendo o inventário florestal e averbando, também, a existência de quaisquer crimes ambientais contra terras públicas.”
Outro desafio apontado pela conselheira é a regularização fundiária urbana para pessoas que vivem nas cidades e nos assentamentos precários, que precisam legalizar e regulamentar a documentação de sua propriedade. “Isso é o mínimo que podemos fazer, dedicando o esforço do Poder Judiciário, das corregedorias e das serventias extrajudiciais, em favor dessas pessoas. É através da documentação que se tem acesso à Justiça e à cidadania.”
Participaram também da cerimônia virtual o vice-presidente do TJMA, desembargador José Bernardo Silva; os corregedores-gerais da Justiça João Rigo Guimarães (TJTO); José Alfredo da Silva e Osvaldo de Almeida Bomfim (TJBA) e Agostinho Gomes de Azevedo (TJMG); o presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Caetano Levi Lopes; o procurador geral do estado do Maranhão, Rodrigo Maia; a sub-procuradora Maria Regina da Costa Leite (representando a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão) e o sub-defensor público Gabriel Furtado (representando a Defensoria Pública do Maranhão); o desembargador Fernando Tourinho, presidente do Colégio de Corregedores de Justiça do Brasil e o diretor da Escola Judiciária do Piauí, desembargador Fernando Lopes.
Também assistiram à posse a juíza de direito Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária do Maranhão; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Alencar; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG/MA), Lucas Semeghini; o presidente do Instituto de Colonizações e Terras do Maranhão (ITERMA), Jesuíno Mendes Júnior. Pela CGJ-MA, participaram os juízes corregedores Sônia Amaral, Gladiston Cutrim, Sara Gama, Francisca Galiza, e José Nilo; o diretor da secretaria Carlos Anderson e a chefe de gabinete Leda Nascimento, dentre outros juízes de direito e servidores do Poder Judiciário dos estados da região.
Fórum Fundiário
O Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA foi instalado em 6 de dezembro de 2018, em Teresina (PI). O Fórum debate uma agenda conjunta de temas relativos à questão fundiária em seus estados-membros. Na última reunião técnica, o fórum aprovou o ingresso da Corregedoria-Geral da Justiça de Minas Gerais em sua composição e elegeu, por aclamação, o corregedor-geral do TJMA para presidente. O desembargador maranhense é o primeiro magistrado de fora da magistratura piauiense a presidir o colegiado.
Fonte: CGJ/TJMA