A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participou, na última quinta-feira (16/12), de reunião técnica conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentação do projeto-piloto da Central de Regulação de Vagas no Maranhão. O objetivo foi debater o guia de implementação, registrar premissas e discutir decisões importantes a serem tomadas para a validação do projeto.
O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, destacou a atuação da UMF no estado. “A Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, hoje, é referência na área de execução penal, no país. O sistema prisional maranhense tem exportado boas práticas por meio das ações de vanguarda coordenadas pela UMF.”
A assistente técnica do eixo sobre Proporcionalidade Penal do programa Fazendo Justiça, Janaína Camelo Homerin, apresentou a proposta de customização do projeto-piloto. O programa é desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça. “A nossa intenção é compartilhar com todos uma versão preliminar da metodologia de implantação, com o intuito de aprimorarmos e validarmos a versão final do guia, no começo de 2022, em conformidade com a premissa de construção participativa que norteia o desenvolvimento da Central de Regulação de Vagas.”
Janaína Homerin abordou as premissas, o diagnóstico, os objetivos, atores e responsabilidades, abrangência territorial, ferramentas adotadas no Maranhão, a monitoração eletrônica, o modelo de governança descentralizado, a importância do engajamento dos juízes e das juízas da execução, ato normativo, a necessidade de um Plano de Comunicação, dentre outros. Ela explicou que a iniciativa busca acabar com a superlotação carcerária em São Luís e que o processo de implantação exigirá engajamento de todos os juízes e juízas da execução. “Esse é um trabalho construído por diversas mãos.”
Dentre as recomendações feitas pela equipe do CNJ, destaca-se a opção pela gestão descentralizada que, segundo Janaína Homerin, é o mais apropriado ao contexto estadual. O modelo é caracterizado pelo fracionamento de vagas entre as jurisdições com competência em matéria penal, nas fases pré-processual, processual e de execução.
O coordenador geral substituto da UMF/TJMA, juiz Marcelo Moreira, enfatizou a importância do engajamento da magistratura durante o processo de implantação. “A Central de Regulação de Vagas no Maranhão tem o apoio da Presidência do TJMA e da Corregedoria Geral de Justiça, que acreditam nesse projeto. No entanto, para alcançarmos êxito nessa iniciativa, será fundamental o engajamento de juízes e juízas”, acrescentando que a gestão da Central será feita de acordo com a metodologia mais apropriada para o atual contexto do sistema prisional do estado.
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral do TJMA, Márcio Castro Brandão, destacou a importância do encontro para poder dar andamento ao processo de criação da central. “Pude esclarecer diversas dúvidas sobre o assunto. É um trabalho realmente impressionante, fruto de muitas pesquisas e debates”, afirmou. O servidor da Secretaria estadual de Administração Penitenciária, Fredson Pinheiro Maciel, ressaltou que o órgão está acompanhando o desenvolvimento do projeto-piloto e à disposição para implementar as sugestões de melhorias nos sistemas de informação.
Fonte: TJMA
