A busca desesperada de mães que tiveram suas filhas retiradas de seus lares de forma forçada quando eram crianças e seguem desaparecidas, em casos sem solução por parte das autoridades policiais e do Judiciário. Esse drama que se repete ano após ano em diferentes famílias de origem humilde – com crime não investigados e criminosos sem punição – foram expostos no evento “Mães em Luta por Justiça”, realizado na quarta-feira (23/6) pelo Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. Na busca sofrida ao longo dos anos, uma dor a mais é o tratamento falho, desigual e marcado por preconceito que essas pessoas recebem de parte do Sistema de Justiça.
“No dia 31 de janeiro de 2008, Larissa, uma criança de 11 anos, foi tirada de dentro da minha casa. E a partir desse dia, o meu chão sumiu porque a partir disso conheci todo o tipo de desigualdade, negligência e maldade daqueles que, com o poder da caneta, podem nos excluir”, contou Raquel Gonçalves. Ela falou sobre o desaparecimento da sua sobrinha, criada por ela no Rio de Janeiro, e sobre a forma como foi tratada por autoridades policiais no esforço de registrar uma ocorrência. As dificuldades se seguiram ao longo dos anos para que o caso fosse investigado e Larissa, encontrada.
Após o sumiço repentino da menina, Raquel chegou a manter a casa sem limpar por uma semana num esforço e apelo para que a polícia colhesse impressões digitais para investigar o caso. “Mas o que eu ouvi de um policial foi o seguinte: ‘Você é pobre, para você não tem digital’”, relatou. Na busca por informações e apelo pela investigação, Raquel relatou outras violências, incluindo insinuações feitas por policiais de que a menina poderia estar gostando de se prostituir. “Por eu ser negra e moradora de comunidade, sofro preconceito e humilhação na minha luta para localizar Larissa.”
Gisela, desaparecida desde 2010 quando tinha 8 anos também no Rio de Janeiro, é outro caso sem solução. Sua mãe, Lenivanda de Souza Andrade, disse que no dia em que a menina sumiu após sair da escola ela tentou registrar a ocorrência, mas esbarrou em discriminação e preconceito. “Fomos para a delegacia e um inspetor muito mal-educado não quis abrir o boletim e tivemos que chamar o delegado responsável. E, porque somos moradores de comunidade, o policial comparou minha filha a uma delinquente. Fiquei indignada com esse tratamento e até hoje minha peregrinação prossegue sem que eu tenha notícias de Gisela.”
As informações sobre o desaparecimento de Larissa e Gisela e a discriminação sofrida pelos familiares na busca por investigações, processos e julgamentos integram o relatório “O desaparecimento forçado de meninas no Rio de Janeiro – Desafios do Sistema de Justiça”. Elaborado pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, com a coordenação da juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e da juíza federal Adriana dos Santos Cruz, o documento foi entregue ao CNJ em reunião do Observatório dos Direitos Humanos que deu voz a mães e familiares de crianças e jovens desaparecidos.
Especialização do atendimento
O objetivo do debate também foi dar evidência à Resolução CNJ n. 253/2018, que instituiu a Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Recente alteração na norma, aprovada pelo em abril, define que os tribunais devem criar Centros Especializados de Atenção às Vítimas, para que funcionem como um canal especializado de atendimento, acolhimento e de orientação às vítimas de crimes e atos infracionais.
Ao reforçar a importância desses centros, a conselheira Tânia Reckziegel lembrou que propôs ao Plenário do CNJ uma nova redação da norma, para que fosse possível promover uma interlocução direta entre os Centros Especializados de Atenção às Vítimas e os movimentos no Brasil de mães cujos filhos desapareceram ou foram vítimas de atos infracionais.
“A realização do evento de conscientização e debate constitui uma ferramenta fundamental nas lutas sociais, pois o amplo conhecimento das questões pela sociedade permite a criação de uma rede de proteção social. E o debate de hoje tem relevância extrema por ser o sofrimento de uma mãe que teve o filho retirado do seio familiar por motivo de violência de desaparecimento forçado”, destacou a conselheira do CNJ.
Números alarmantes
Números apresentados pelo secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, reforçam a importância desse debate: entre 2017 e 2018, mais de 858 mil registos de pessoas desaparecidas foram feitos no Brasil. Em outro dado, o Anuário da Segurança Pública apontou o desparecimento de quase 80 mil pessoas em 2019, das quais apenas 39 mil localizadas. Do total de desaparecidos, estima-se que 40% eram crianças e adolescentes. Entre as causas constam, além de problemas de saúde mental e migração, violências diversas entre as quais o tráfico de pessoas. “Conhecer a realidade que se pretende mudar é o primeiro passo a ser dado.”
Entre os participantes do evento, estavam o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, a conselheira Ivana Farina, a modelo e ativista contra a violência doméstica Luíza Brunet e mães com filhos desaparecidos que integram movimentos sociais.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube
