A Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, situada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em Goiás, não tem as mínimas condições para continuar funcionando na situação em que se encontra, com superlotação, insalubridade e falta de assistência material aos detentos. O diagnóstico é do juiz Renato Magalhães Marques, coordenador do mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no estado desde segunda-feira (26/5).
A penitenciária, conhecida como POG, é a maior do estado e foi inspecionada na quinta-feira (29/5). Segundo o juiz coordenador, a unidade abriga 1.425 presos, praticamente o dobro de sua capacidade, de 720 vagas. A situação é idêntica à verificada no mutirão anterior, realizado em setembro de 2011, quando havia 1.435 detentos no local. Naquela ocasião, o CNJ recomendou providências às autoridades estaduais, incluindo a ampliação das vagas no sistema carcerário.
“A situação do presídio é bem complicada. A estrutura física é inadequada, muito antiga. É um presídio que está operando com o dobro da capacidade. O local é bastante insalubre. Esse presídio não tem condições de funcionar dessa forma, pois está impossibilitado de promover a reinserção social dos presos”, afirmou o magistrado, que pertence ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e foi designado pelo CNJ para coordenar o mutirão em Goiás.
Ele acrescentou que os presos do POG não contam com assistência material da administração da unidade, informou o juiz Renato Marques. Assim, só recebem itens de higiene pessoal e peças de vestuário através de familiares e de doações da comunidade.
Segundo o magistrado, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia apresenta uma série de contradições, com aspectos negativos e positivos. Os presos do POG, por exemplo, vivem em um ambiente superlotado e insalubre, mas, ao mesmo tempo, têm acesso ao trabalho. Muitos desempenham atividades laborais nos galpões montados por instituições públicas e empresas privadas no próprio complexo prisional. Trabalham no concerto de orelhões telefônicos, na montagem de roupas de malha e em outros ofícios.
“O complexo penitenciário como um todo apresenta uma série de contradições, com fatores bastante positivos e outros muito ruins, principalmente o Odenir Guimarães e o presídio destinado ao regime semiaberto, onde a situação de insalubridade também é muito grave”, relatou o juiz coordenador do mutirão carcerário, acrescentando que a assistência à saúde dos presos do complexo foi avaliada como “razoável”.
O mutirão carcerário em Goiás tem término previsto para o dia 10 de junho. O trabalho consiste em inspeções de unidades prisionais e no exame dos processos de presos provisórios (ainda não julgados) e de condenados. O objetivo é verificar as condições de encarceramento e garantir os direitos previstos na Lei de Execução Penal. A cada deficiência identificada, o CNJ fará recomendações às autoridades locais para melhoria nas unidades prisionais e na tramitação processual.
Com o mutirão carcerário em curso, o Conselho pretende avaliar o cumprimento de recomendações feitas em 2011, quando a situação do sistema prisional do estado foi considerada “precária”. Entre as recomendações, estão a construção de estabelecimentos penais regionais de médio e grande porte, com contratação, treinamento e aparelhamento de agentes prisionais em número proporcional ao de detentos; a implantação de uma Defensoria Pública; e a criação de varas de Execução Penal regionais.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias