Conscientizar a sociedade e órgãos do sistema nacional sobre a necessidade da contribuição de todos para a diminuição dos acidentes em São Luís, que ocupa o 19º lugar no ranking das cidades com o trânsito mais violento do país, dentre 5.560 municípios brasileiros. É o objetivo do I Seminário Maranhense de Direito de Trânsito, realizado na última semana, numa promoção do Juizado Especial de Trânsito de São Luís, com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM).
Cerca de 250 pessoas, entre juízes, advogados, estudantes, servidores públicos e profissionais da área participam do evento, que reúne especialistas em segurança e Direito do Trânsito. Na abertura, o juiz Eulálio Figueiredo, titular do Juizado Especial de Trânsito de São Luís, destacou a necessidade do envolvimento de todos na questão, considerando que um trânsito seguro faz parte do direito à cidadania garantido a todos pela Constituição Federal, cuja solução não cabe apenas ao Poder Judiciário. “É preciso incluir a educação no trânsito na grade curricular das nossas escolas de ensino básico, médio e até superior”, defendeu.
O magistrado manifestou a preocupação com a recorrência de ações de dano moral e material recebidas pelo Juizado de Trânsito, com acidentes que levam muitas vezes a debilidades e sequelas. “A segurança no trânsito é necessária para a garantia da qualidade de vida da população”, avaliou.
Programação – A primeira palestra, “O elemento Anímico nos Crimes de Trânsito”, foi ministrada pelo desembargador aposentado Alberto José Tavares Vieira da Silva, tratando sobre as discussões jurídicas acerca da presença do dolo (intenção) nos crimes de trânsito. “A Perícia no Trânsito de Veículos Automotores”, ministrada pelo perito criminal do Instituto de Criminalística (Icrim), Augusto César Lima Almeida, tratou sobre o papel da perícia na melhoria dos problemas de trânsito.
O Seminário contou, ainda, com palestras do advogado Arnaldo Rizzardo (A responsabilidade civil nos acidentes de trânsito); do promotor de Justiça do Paraná, Fabio André Guaragni (Dolo eventual nos delitos de trânsito); e do advogado, secretário municipal de Trânsito de Curitiba (PR), Marcelo Araújo (O CTB e sua aplicação no âmbito cível e criminal).
Do TJMA