Varas e juizados especiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já passaram 220.475 processos judiciais cíveis e criminais do papel para o computador desde o início do processo de virtualização do acervo remanescente em meio físico, em fevereiro de 2019. Esse é o total, até o dia 17 de janeiro deste ano, de processos já virtualizados na primeira instância da Justiça estadual. Restam mais 250.907 processos físicos a serem migrados para os sistemas de monitoramento eletrônico da demanda em uso nas comarcas maranhenses – PJe (cível) e SEEU (criminal).
Segundo levantamento da Corregedoria Geral da Justiça, apenas 23,16% dos processos judiciais ainda tramitam em papel no Maranhão. Do total a ser migrado para o ambiente virtual, 95.421 ainda estão tramitando, ou seja, sem decisão judicial definitiva no processo.
No TJMA, 19 unidades jurisdicionais já virtualizaram todos os processos físicos que havia cadastrados. São oito Varas e seis Juizados Especiais e cinco Juizados Cíveis e Criminais. Segundo o juiz coordenador, a prioridade da migração e virtualização, neste começo de ano, serão dos processos das varas criminais de São Luís. “Todos os processos físicos em tramitação nas varas do Tribunal do Júri de São luís serão migrados para o PJe até fevereiro. Em seguida, serão migrados os processos em tramitação nas demais varas criminais da comarca da Ilha de São Luís.”
100% Digital
A virtualização no TJMA foi antecedida da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Juizado Especial da Fazenda Pública, em 2013, e nos Juizados Especiais Cíveis e demais unidades jurisdicionais da Justiça Comum, em 2018.
A migração dos processos do papel para o computador no TJMA teve início pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, que sediou o projeto piloto, em 2019. Até 31 de dezembro de 2024, a virtualização do acervo físico deverá ser concluída no âmbito da Justiça estadual do Maranhão.
Para acelerar esse processo, o Poder Judiciário fez parceria com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária para que mulheres presas da penitenciária de Pedrinhas atuem na digitalização dos autos processuais. E já existe um contrato administrativo, na fase de empenho de recursos, para contratação de serviços de uma empresa de digitalização, que fará a virtualização de todo o acervo físico ainda existente.
Fonte: TJMA
