Mais de dez mil documentos já tramitaram, na Justiça Estadual do Amapá, através do Sistema de Malote Digital,instalado no Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) em agosto de 2010. A ferramenta de comunicação oficial dos órgãos do Poder Judiciário nacional, foi criada pela Resolução 100/09 do Conselho Nacional de Justiça e pelo Ato Conjunto 209/10 da Presidência do Tribunal de justiça do Amapá (TJAP) e da Corregedoria Geral da Justiça do TJAP. O Malote Digital tem o objetivo de aumentar a celeridade nas comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário nacional, bem como, reduzir custos com impressão e postagem de documentos. A ferramenta é gerenciada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica; pelo Departamento de Informática e Telecomunicações e pelo Departamento de Sistemas.
O sistema foi instituído pelo CNJ, para troca de comunicações oficiais eletrônicas entre o próprio CNJ; o Conselho da Justiça Federal (CJF); o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); o STJ e os demais tribunais integrantes das justiças federal, estadual e distrital, bem como, das justiças especializadas.
O Malote Digital é utilizado pelo TJAP em todas as unidades judiciárias, tanto jurídicas quanto administrativas. Através dele, é feito o envio de correspondências oficiais, como ofícios, memorandos, comunicações internas e cartas precatórias entre os órgãos do Poder Judiciário, conforme estabelecido pela Resolução nº 100 do CNJ. A norma recomenda a utilização da ferramenta por todos os tribunais do país. O sistema utilizado na Justiça do Amapá foi inicialmente desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para uso interno e foi cedido, posteriormente, por meio de convênio, ao CNJ. O Conselho, por sua vez, realizou adaptações para permitir a troca eletrônica de correspondências com diversos órgãos do Poder Judiciário.
Além de facilitar o trâmite das correspondências no âmbito do Judiciário, o Malote Digital também contribui para a preservação do meio ambiente ao restringir o uso do papel na Justiça amapaense. O programa permite mais economia de tempo e recursos e, consequentemente, eficiência nas atividades administrativas do Judiciário estadual proporcionando, celeridade, segurança e qualidade de atendimento aos jurisdicionados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJAP