Após reunião com a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o governador do Maranhão, Flávio Dino, também aderiu ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional como forma de solucionar três questões: a regularização fiscal dos cidadãos e empresas, a recuperação de crédito pelo governo e a redução dos processos em tramitação no Judiciário. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (30/3), no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense.
O Maranhão foi o primeiro estado a aderir ao programa após sua primeira ação, realizada no Distrito Federal do dia 18 ao dia 27 de março. Com números aproximados de 50 mil negociações, ou seja, 20% do acervo judicial do DF; e uma arrecadação de aproximadamente R$ 200 milhões durante o período, as expectativas de Flávio Dino com o programa são positivas. “Considerando a proporção existente entre uma unidade federada e outra, vamos buscar resultados tão expressivos quanto esses encontrados no Distrito Federal para ajudar a população do Maranhão com os serviços públicos”, assegurou.
Dino afirmou que medidas já estavam sendo tomadas pelo governo e a Assembleia Legislativa, como a redução de multas e juros nas dívidas fiscais “Vamos agora fazer esse grande mutirão, visando possibilitar ao cidadão e às empresas a plena regularização desses passivos, podendo obter as certidões negativas, que são imprescindíveis à continuidade de seus negócios”, afirmou o governador.
A ministra Nancy Andrighi destacou o treinamento que já está sendo realizado pelos juízes do Maranhão para participar do programa. “O programa será um grande sucesso no Maranhão”, afirmou a corregedora. “O povo maranhense tem a preocupação com o exercício da sua cidadania e também o dever fiscal”, completou.
A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, também afirmou que o programa será muito positivo, pois reduzirá a grande quantidade de processos de execução fiscal: “certamente o êxito desse programa desafogará o Judiciário”.
Somente a cidade de São Luís, capital do Maranhão, possui cerca de 20 mil processos na Vara de Execuções Fiscais, que totalizariam um montante de quase R$ 2 bilhões.