A partir de setembro, o trâmite do processo judicial em 40 varas de 11 comarcas e três termos judiciários da região metropolitana de São Luís (MA) e do interior do estado será feita apenas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). A implantação ocorrerá conforme cronograma de implantação definido em portaria conjunta assinada pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça.

O trâmite do processo judicial, a prática de atos processuais e a representação por meio digital serão feitas exclusivamente por meio do PJe da Justiça maranhense em varas específicas listadas em anexos do documento, segundo o ato, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, e pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, em 27 de julho.

A implantação do sistema será feita gradual, seguindo um cronograma, em 40 varas dos termos judiciários de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa (1/09) e das comarcas de Itapecuru-Mirim (12/09), Timon (03/10); Balsas e vitorino Freire (17/10), Barra do Corda e Grajaú (24/10), Codó e Coroatá (07/11), Açailândia e João Lisboa (14/11) e Imperatriz (28/11).

Competência – A implantação abrange 12 classes processuais e assuntos de diversas competências. Dentre elas, cível e comércio; família e casamento; tutela, curatela e ausência; sucessões, inventário, partilhas, arrolamentos e alvarás; saúde pública, meio ambiente e urbanismo; registros públicos e interesses difusos e coletivos e outras.

As citações, notificações e intimações das partes e procuradores cadastrados serão feitas em portal próprio, disponível no painel de usuário do sistema (https://pje.tjma.jus.br/pje/login.seam). A implantação do Pje nas unidades jurisdicionais não inclui a desmaterialização dos processos que atualmente correm em suporte físico. A implantação do PJe cumpre norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo a qual o sistema deve ser instalado em 100% dos órgãos julgadores de 1º e 2º graus até o ano de 2017.

Fonte: CGJ-MA