O cadastro de requisições de atendimento e registro de denúncias de casos que envolvam irregularidades no sistema carcerário maranhense já pode ser feito digitalmente, pelo Sistema UMF, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), na seção “cidadão”, no link do monitoramento carcerário. Com a ferramenta, partes, familiares, advogados, assistentes sociais ou mesmo juízes podem cadastrar solicitações como emissão de documentos, inclusão de apenados em curso de qualificação profissional, informações processuais, inspeções, regularização de guia de internação e vagas de trabalho no Programa Começar de Novo, entre outros.
O serviço facilita o acesso do cidadão ou autoridades no monitoramento de processos, servindo ainda como intermediário entre o Judiciário e as partes ou familiares, que muitas vezes não compreendem os procedimentos jurídicos, segundo o coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Poder Judiciário (UMF), desembargador Froz Sobrinho. “Os interessados podem monitorar as fases e fiscalizar a tramitação e possíveis irregularidades judiciais, que porventura envolvam processos criminais”, esclarece.
O sistema foi especificado e desenvolvido pelo corpo técnico do tribunal e atende aos padrões de desenvolvimento, suporte operacional, segurança da informação, interoperabilidade e outros procedimentos recomendados pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, aprovados pela Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está alinhada aos objetivos estratégicos da corte, incluindo-se entre as medidas para aprimorar a comunicação com o público externo, facilitar o acesso à Justiça e promover a cidadania.
Sigilo – Ao acessar o sistema, o usuário pode acompanhar o avanço da solicitação até o fechamento, por meio do número de protocolo. A UMF tem o prazo máximo de 20 dias para solucionar ou responder à solicitação, conforme meta interna do TJMA. “Os pedidos e denúncias são cadastrados no sistema de forma sigilosa, garantindo a segurança dos usuários”, informa o coordenador executivo da UMF, Ariston Júnior.
O pedido é feito com o fornecimento de dados pessoais e informações do processo ou relato do caso a ser analisado. Caso se trate de questão que não seja da competência do Judiciário, a UMF encaminhará a solicitação à Secretaria Estadual de Justiça (Sejap) ou outro órgão competente.
Fonte: TJMA