A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) iniciou, neste mês, o Curso de Audiência de Custódia na modalidade Educação a Distância (EaD), credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aprimoramento de Magistrados (Enfam). A capacitação surgiu a partir da demanda pela capacitação na modalidade presencial, além da necessidade de atualizar juízes sobre a recomendação do CNJ para a adoção de audiência de custódia.

Os 30 juízes inscritos são acompanhados pela tutora, juíza Kariny Pereira Reis, e pelo professor, juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, até 13 de dezembro. Estão entre os tópicos abordados o princípio da dignidade da pessoa humana e a Constituição Federal de 1988; além das garantias da prisão na Convenção Americana de Direitos Humanos: da natureza autoaplicável da norma do artigo 75 da Convenção e da consequência da inobservância do direito do preso ser levado, sem demora, à presença do juiz.

A metodologia inclui vídeos de aulas expositivas com os professores Gustavo Baldaró e Cleopas Isaías Santos, e o juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior, além de depoimentos de magistrados, material bibliográfico de apoio, fórum de discussões e atividades avaliativas. Nos módulos, são obrigatórias a realização de todas as atividades e a participação nos fóruns nos prazos estipulados.

Programa – O curso, com carga horária de 40 horas, está dividido em quatro módulos: “Audiência de custódia como forma de elevação do princípio da dignidade da pessoa humana”; “Audiência de custódia e o ordenamento jurídico brasileiro”; “Aspectos práticos da audiência de custódia”; e “Estudo de Caso”.

Fonte: TJMA