Servidores e servidoras da Justiça Estadual, Justiça Federal e da Secretaria estadual de Administração Penitenciária que atuam nas áreas de Tecnologia da Informação, Audiência de Custódia e na Corregedoria Geral de Justiça participaram, nos dias 23 e 24 de novembro, de treinamento para implementação da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Privadas de Liberdade. As ações iniciaram na segunda-feira (22/11), com a apresentação da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que viabiliza o uso de kits biométricos para que os tribunais possam emitir documentos para pessoas privadas de liberdade.
O objetivo é garantir mais confiabilidade a informações de pessoas sob custódia do Estado e ampliar acesso a políticas de cidadania, em especial a emissão de documentos, facilitando a inclusão dessas pessoas em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, sendo um importante instrumento para a reintegração social. A iniciativa do CNJ prevê a instalação dos equipamentos, treinamento de equipes, testes e demais fluxos do processo.
A estratégia inclui a distribuição de 5,4 mil kits para varas que realizam audiências de custódia, assim como unidades de privação de liberdade em regime fechado nos 27 estados. A estratégia está sendo implementada em etapas, que incluíram: mapeamento da situação da identificação civil de pessoas privadas de liberdade; integração de bancos de dados biométricos dos estados à Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN), mantida pelo TSE; articulação para organização do fluxo de emissão; e aquisição dos equipamentos de biometria – que seguem parâmetros de segurança e utilização propostos pelo TSE e pela Polícia Federal e cuja compra envolveu escritórios do Pnud na Dinamarca e nos Estados Unidos.
O coordenador do eixo de sistemas e identificação do Fazendo Justiça, Alexander Cambraia, explicou que a iniciativa pretende integrar os dados a nível nacional, por meio de cadastro autenticado, de forma a permitir a emissão de documentação civil de pessoas em privação de liberdade. “A unificação de bancos de dados estaduais a uma base nacional fortalece a segurança do processo, padroniza e confere unicidade em todo o país.”
O juiz coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Marcelo Moreira, pontuou que a iniciativa de unificar a identificação biométrica de pessoas privadas de liberdade e com vínculos com as unidades prisionais é uma necessidade de todo o país. “É uma medida importante para o país e o Maranhão está empenhado para obter êxito nesse trabalho.”
Fonte: TJMA
