O 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher recebeu, por meio de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o governo federal, cerca de R$ 300 mil para melhor estruturar as instalações e oferecer atendimento especializado às vítimas. A parceria aconteceu por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. A parceira deu destaque aos institutos da Lei Maria da Penha e às diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O início do programa está previsto para os próximos meses, por meio de aquisições de bens e contratações de serviços. Será adquirido um veículo e feita uma cobertura no estacionamento do Juizado, além da contratação de uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais, mais estagiários do curso de Direito, de psicologia e de assistência social. O convênio também conta com a contrapartida obrigatória do TJ/AL, no valor de R$ 5.378,40.

O processo de análise do projeto básico e do plano de trabalho foi elaborado pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP). Devido ao alto índice de vítimas que procuram o Juizado, o convênio irá contribuir para minimizar este problema social.

Dentro do plano de trabalho está prevista a elaboração e a divulgação de cartilhas, folders e cartazes explicativos sobre a Lei Maria da Penha e indicativos sobre os principais pontos que as mulheres devem se dirigir para efetuarem denúncias.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJAL