O Projeto Padrinho, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), vem permitindo que crianças e adolescentes com poucas possibilidades de adoção – geralmente por conta da idade – possam constituir vínculos afetivos com pessoas da comunidade. O projeto, criado em 2003 em Campo Grande, já foi implantado em 23 comarcas do Mato Grosso do Sul.
Hoje já existem programas de apadrinhamento em pelo menos outros oito estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Ceará, Pará e no Distrito Federal.
Os dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, indica que em todo país há 36.524 crianças e adolescentes em situação de acolhimento em abrigos.
Em Campo Grande, há 150 crianças acolhidas, conforme dados da Vara de Infância da comarca, sendo que somente 12 estão com a guarda destituída, ou seja, aptas à adoção. “Todas são adolescentes”, diz Andrea Espíndola Alvarenga Cardozo, coordenadora do projeto no TJMS.
Tipos diferentes de apadrinhamento
O projeto Padrinho prevê três tipos de apadrinhamento: afetivo, quando há constituição do vínculo com a criança; o material, quando a ajuda é somente financeira às necessidades do menor; e o prestador de serviço, que são profissionais que atendem em abrigos de acordo com a sua especialidade de maneira gratuita.
Uma das intenções do apadrinhamento afetivo, por exemplo, é que a criança possa conhecer como funciona a vida em família, vivenciando situações cotidianas. “O apadrinhamento afetivo é muito importante não só para a criança, mas também para o adulto, que acaba se tornando uma pessoa melhor com essa convivência. A criança precisa sair do coletivo e ter esse olhar individual”, diz Andrea.
De acordo com ela, a Vara de Infância tem realizado palestras em empresas com objetivo de sensibilizar funcionários para participação no projeto. “Já temos mais de 30 prestadores de serviço”, diz ela.
Possibilidade de adoção
Os padrinhos passam por um curso de formação e podem escolher se desejam apadrinhar apenas uma criança ou grupos de irmãos. Apesar de não ser o objetivo do programa de apadrinhamento, de acordo com Andrea, muitas vezes tem acontecido de padrinhos, após um tempo de convivência, entrarem com o processo de adoção – no último trimestre de 2016, somente na capital ocorreram 33 adoções, sendo que 18 delas são decorrentes de apadrinhamentos.
Chegada da maioridade
Uma das funções do apadrinhamento afetivo é auxiliar o adolescente no processo de construção de seu plano de vida, já que, ao completar 18 anos, ele precisa deixar o abrigo. “Hoje conseguimos preparar esse adolescente com cursos profissionalizantes, terapia e o abrigo aluga uma república para ser dividida entre eles, muitas vezes com auxílio de padrinhos, até que eles consigam se manter por conta própria”, diz Andrea. Segundo ela, o convênio do TJMS com o programa Menor Aprendiz tem possibilitado também que alguns desses jovens possam trabalhar no próprio tribunal.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias