A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, assinou na tarde desta segunda-feira (30/3) o Provimento nº 07/2015-CGJ, que regulamenta o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher e seus familiares, bem como utilização do botão de alerta pelas vítimas. Esse ato encerra a programação da campanha Justiça pela Paz em Casa em Mato Grosso, realizada com objetivo de promover atividades voltadas à pacificação social, com foco na paz dentro dos lares e no combate à violência doméstica.
“O Judiciário tem a missão de levar a paz para as famílias e procedimentos normativos como esse nos auxiliam a cumprir a nossa função. O uso das tornozeleiras eletrônicas, aliado ao botão de alerta, vai realmente salvar vidas”, afirmou a desembargadora Maria Erotides. A corregedora salientou que a medida será adotada em situações necessárias e nas quais não caiba a prisão do agressor. “O uso dos equipamentos evita que a pessoa seja presa desnecessariamente. Além disso, não priva o agressor de poder trabalhar e ter uma renda e, ao mesmo tempo, garante a segurança da vítima”, completou.
Maria Erotides explica que o botão de alerta dispara caso vítima e agressor se aproximem, e a central de monitoramento faz contato com os dois para que se distanciem. “O alerta funciona a partir da aproximação entre eles, independentemente da vontade da vítima. Caso o agressor insista, ele será encaminhado à presença da autoridade policial e, dependendo da circunstância, perderá a liberdade”, relatou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, reiterou a importância de investir no uso das tornozeleiras. “O monitoramento eletrônico apresenta resultados positivos e, por isso, é importante investir nessa boa prática que, segundo dados do núcleo de execuções penais, apresenta um índice de reincidência de 1,5%. Esse número nos incentiva a continuar”, observa.
Para a vice-presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a assinatura do provimento representa um marco. “A iniciativa tem um peso especial e esse momento tem que ser muito comemorado por nós mulheres. É bom saber que muitas poderão fazer uso desse instrumento e se libertar da subjugação, que é tão penosa”, defendeu a magistrada. Ela acrescentou que, apesar de haver leis específicas, os índices de homicídio e violência contra a mulher ainda são preocupantes.
“Essa ferramenta tecnológica chegou para ficar e precisamos ter isso como uma prática rotineira, uma medida de política criminal que incentive a otimização da utilização das vagas do sistema prisional”, finalizou o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo. O secretário destacou a integração entre os poderes para atender à perspectiva de um estado constitucional e cooperativo.
Resultados – Atualmente, 1.104 reeducandos utilizam a tornozeleira eletrônica em Mato Grosso, sendo 617 somente em Cuiabá e Várzea Grande. Desse total, apenas 18 pessoas voltaram a cometer crimes e foram presas novamente.
Fonte: CGJ-MT