Melhora recuperação de jovens em conflito com a lei no ES, diz juíza do CNJ

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O sistema socioeducativo do estado do Espírito Santo obteve avanços excepcionais nos últimos anos. Embora ainda haja falhas, o importante é que o estado implantou um modelo de recuperação da dignidade dos adolescentes em conflito com a lei, assegurando a eles acesso à educação e profissionalização. A avaliação foi feita pela juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro, ao concluir nesta quarta-feira (12/9) o trabalho de inspeção nas unidades de internação capixabas.

A juíza, uma das responsáveis pelo Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, iniciou as visitas na última segunda-feira. O Programa Justiça ao Jovem visitou todas as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei de todos os estados brasileiros no decorrer de 2010 e 2011. Neste ano, o CNJ está voltando aos estados para verificar se foram adotadas as medidas necessárias para adequar as unidades de atendimento aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
     
No Espírito Santo houve uma revolução: uma das piores realidades brasileiras na primeira verificação do CNJ, agora dispõe de um projeto e de iniciativas concretas bem mais ousadas do que as vistas em outros estados. “O Espírito Santo estabeleceu uma relação de respeito com o adolescente”, constatou a juíza Cristiana Cordeiro.

A juíza visitou na tarde de quarta-feira (12/9) a Unidade de Internação Metropolitana de Xuri, no município de Vila Velha, e constatou que os técnicos e socioeducadores estão efetivamente envolvidos na reeducação e no preparo do adolescente para sua integração à sociedade, embora a arquitetura predial ainda guarde um aspecto de prisão bem marcante.

Na parte da manhã, a juíza reuniu-se com o governador, Renato Casagrande, e diretores do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), que informou que o estado está construindo um prédio para abrigar o Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo, no qual serão recebidos os adolescentes presos pela polícia. O projeto prevê a integração de Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, segurança pública e assistência social, conforme prevê o ECA e o Sinase. A construção deve ser concluída no próximo ano.

Preocupação – Ao planejar a visita, a maior preocupação do CNJ era com possíveis reflexos de supostos desvios de recursos nas unidades de internação no atendimento aos adolescentes. Foram presas 13 pessoas, inclusive dirigentes do Iases. “Verificamos que essa crise não prejudicou o atendimento”, disse.

A juíza Cristiana Cordeiro, acompanhada pela juíza Janete Pantaleão Alves, coordenadora de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), visitou também unidades em Cariacica, Vila Velha e Linhares. Em Cariacica foi construída uma unidade nos padrões do modelo socioeducativo, no qual educação, profissionalização, socialização e valores têm muito mais importância do que a repressão. A arquitetura lembra mais um colégio interno do que uma prisão.

Os adolescentes estudam, têm oportunidade de profissionalização e acesso a esporte e lazer. Com alguma ressalva à arquitetura, as outras unidades visitadas também dispõem de projetos pedagógicos e socioeducativos. Para Cristiana Cordeiro, uma falha comum aos outros estados está no pouco uso de medidas não restritivas de liberdade, como a liberdade assistida e a semiliberdade.
 
O Espírito Santo, por exemplo, tem 715 adolescentes internados e apenas 10 em semiliberdade. A juíza do CNJ alertou para a importância de se utilizarem mais medidas que preservem a liberdade do adolescente. Como a aplicação dessas medidas depende também dos municípios, o governador prometeu conversar com os prefeitos municipais que serão eleitos em outubro.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias