Ministério Público da Bahia oficializa apoio ao Programa Justiça Plena

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A Corregedora-Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assina nesta quinta-feira (01/09), em Salvador, um termo de cooperação técnica com o Ministério Público da Bahia para oficializar a participação do Conselho Nacional de Jutiça (CNJ) no Programa Justiça Plena, da  corregedoria.

O programa foi lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 23 de novembro de 2010, com a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão paralisados há bastante tempo no Judiciário Brasileiro. Atualmente, estão em acompanhamento 65 casos, sendo que três já foram finalizados na Justiça após a inclusão no programa.

Acompanhamento – O acordo a ser firmado nesta quinta-feira determina que o Ministério Público baiano indique ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) processos no Estado da Bahia que sejam passíveis de acompanhamento pelo Programa Justiça Plena. Os processos incluídos no Justiça Plena podem ser consultados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça, Ministério Público, da  Defensoria Pública, da  Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Ordem dos Advogados do Brasil, das associações de magistrados, entre outros. Esses órgãos estão indicando à Corregedoria Nacional processos de grande repercussão social, que enfrentam problemas na tramitação.

Entre os casos que poderão ser acompanhados estão homicídios que levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ações de improbidade administrativa, falta de medicamentos em hospitais, desapropriação de terras, entre outros.

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias