Pelo acordo, o CNJ vai ceder o programa E-CNJ, que permite aos membros do Conselho o acesso aos processos seja para consulta ou para inclusão de documentos. Criado há dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça, o E-CNJ é um sistema eletrônico que permite aos conselheiros, onde quer que ele esteja, acessar, pela internet, o andamento de um processo, desde os documentos iniciais até a  decisão final.

Essa não é a primeira vez que o CNJ cede o sistema E-CNJ. O primeiro órgão a ser beneficiado foi o Conselho Federal de Justiça que já o está utilizando após as adaptações necessárias para atender às necessidades do Conselho.

Para garantir a eficiência do sistema, os técnicos do Ministério Público mineiro, terão que adaptar o programa à realidade e às necessidades internas da instituição e, para isso, contarão com o apoio técnico do CNJ.  

A cooperação técnica entre o CNJ e MPMG prevê ainda o intercâmbio de informações e inovações, inserir o Ministério Público no processo de informatização da Justiça ao sistema E-CNJ, treinar os futuros usuários do sistema, familiarizando-os da ferramenta e divulgar o trabalho do CNJ para que o sistema possa ser utilizado pelo Ministério Público de outros estados.

Também ficou definido que, caso haja necessidade da elaboração de novos projetos, estes serão desenvolvidos por um Comitê Técnico composto por representantes das áreas técnicas e jurídicas dos dois órgãos.

EF/SR

Agência CNJ de Notícias